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Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Bello Filho, Ney de Barros
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 10, n. 60 (jun./jul. 2015), p. 5-19
Ano:	2015
Assuntos:	Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Direito ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Direitos e garantias individuais, aspectos ambientais, brasil. Direitos e garantias individuais, aspectos jurídicos, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101298
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A previsão normativa do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A eficácia dos direitos subjetivos dos animais
Yazar:: Gordilho, Heron José de Santana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Direitos fundamentais para os animais : uma idéia absurda?
Yazar:: Le Bot, Olivier
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Tutela do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : guerra e paz nos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho
Yazar:: Leite, Geraldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Direito ao desenvolvimento sustentável : reflexões a partir de Ignacy Sachs
Yazar:: Reis, Clóvis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Reflexões sobre a análise econômica do direito na Seara ambiental
Yazar:: Diós, Marcelle Mourelle Perez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

As dimensões dos direitos das águas
Yazar:: De Carli, Ana Alice
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Da liberdade à sustentabilidade : uma análise a partir da teoria dos direitos fundamentais
Yazar:: Prado, Lucas de Melo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Tutela do direito ao meio ambiente no Brasil e no sistema interamericano de direitos humanos
Yazar:: Aranha, Marina Domingues de Castro Camargo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Fundamentos constitucionais da proteção do meio ambiente
Yazar:: Silva, José Afonso da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Entre las necesidades y los derechos : de porqué el derecho al agua es algo más que un grito
Yazar:: Palop, María Eugenia Rodríguez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

O paradigma da sustentabilidade no ordenamento jurídico brasileiro : um direito fundamental material
Yazar:: Mafra, Juliete Ruana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A construção do estado de direito socioambiental a partir da ótica habermasiana : a consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana
Yazar:: Rangel, Tauã Lima Verdan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O direito ambiental na qualidade de direito transindividual não pecisa ser necessariamente subjetivado para ser realizado
Yazar:: Santos, Rodrigo Coimbra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A bioética e o direito
Yazar:: Novo, Benigno Núñez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A proteção dos direitos fundamentais e o meio ambiente
Yazar:: Duarte, Marise Costa de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Interdisciplinaridade e direitos fundamentais : reflexões para uma nova metodologia do ensino de direito ambiental
Yazar:: Nalini, José Renato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A morte como ela é : dignidade e autonomia individual no final da vida
Yazar:: Barroso, Luís Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao ambiente
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A advocacia pública estruturante e a promoção da justiça ambiental
Yazar:: Oliveira, Lucas Soares de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Um estudo da sociedade Amish : valores, cultura, costumes e princípios. Elementos imprescindíveis para atingir a sustentabilidade do mundo moderno
Yazar:: Mendes Neto, João Paulo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

As origens dos direitos humanos ambientais
Yazar:: Cardoso, Tatiana de Almeida Freitas R
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O art. 185 da Constituição federal e os direitos metaindividuais
Yazar:: Teixeira, Caio Hilton de Freitas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
Yazar:: Soares, Ivone Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A dignidade das futuras gerações ante a Constituição ambiental : a natureza como sujeito de direitos
Yazar:: Pucci, Luisa Léia Jacintho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Ecocivilização : ambiente e direito no limiar da vida
Yazar:: Azevedo, Plauto Faraco de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Paradigmas em disputa no acesso humano à água : entre a lógica do mercado e a realização do bem comum
Yazar:: Castro, Ramiro Crochemore
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Tutela processual de urgência em defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, no ocntexto evolutivo da jurisprudência constitucional
Yazar:: Prudente, Antônio Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Direito de propriedade e direito a um meio ambiente ecológico : colisão de direitos fundamentais?
Yazar:: Santos, Gustavo Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Direito fundamental de acesso à água e o mínimo existencial ambiental
Yazar:: Pes, João Hélio Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A injustiça socioambiental
Yazar:: Borges, Priscila Blanco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Aspectos jurídicos e políticos da tutela do ambiente como direito fundamental à luz do pensamento de Ronald Dworkin e Jeremy Waldron
Yazar:: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Limites da ciência e o respeito à dignidade humana
Yazar:: Fernandes, Patricia Stefoni
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : avanços e desafios
Yazar:: Silva, Solange Teles da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

O caso Marieke Vervoort : a eutanásia entendida como direito à morte digna
Yazar:: Cantareli, Thamires de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Sustentabilidade ambiental e direitos humanos : perspectivas universalista e particularista
Yazar:: Benedetti, Andréa Regina de Morais
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição dos Estados Unidos da América
Yazar:: Raupp, Daniel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

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