Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 9, n. 50 (mar./abr. 2010), p. 93-96 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Ato administrativo, brasil. Licença para construção, aspectos jurídicos, brasil. Licenciamento ambiental, aspectos jurídicos, natureza jurídica, brasil. Direito de construir, aspectos ambientais, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/34540 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Solo urbano e licenças urbanísticas
-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
A necessidade de compatibilização das licenças ambiental e urbanística no processo de municipalização do licenciamento ambiental
-н: Prestes, Vanêsca Buzelato
Хэвлэсэн: (2002)
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Хэвлэсэн: (2002)
Regime jurídico da licença ambiental
-н: Martins, Ricardo Marcondes
Хэвлэсэн: (2005)
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Natureza jurídica da licença ambiental
-н: Tamaoki, Fabiana Junqueira
Хэвлэсэн: (2011)
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Aspectos jurídicos envolvendo o licenciamento ambiental e urbanístico das estações rádio base (ERBs) e infraestruturas de suporte
-н: Amaral, Renata Campetti
Хэвлэсэн: (2018)
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A propriedade urbanística e as licenças ambientais e urbanísticas
-н: Apparecido Junior, José Antonio
Хэвлэсэн: (2017)
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Conflitos socioambientais no contexto desenvolvimentista da Amazônia brasileira : proteção de direitos de comunidades quilombolas frente à duplicação da estrada de ferro Carajás no Maranhão
-н: Bruzaca, Ruan Didier
Хэвлэсэн: (2015)
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A importância do plano diretor e da legislação urbanística na resolução de diferentes questões referentes ao desenvolvimento urbano
-н: Apparecido Junior, José Antonio
Хэвлэсэн: (2017)
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O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
-н: Topan, Luiz Renato
Хэвлэсэн: (1994)
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Хэвлэсэн: (1994)
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-н: Ferreira, Gilson
Хэвлэсэн: (2015)
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Reexame judicial de políticas públicas : caso da construção da Usina Belo Monte
-н: Sena, Beatriz Veríssimo
Хэвлэсэн: (2012)
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A revoção da licença ambiental
-н: Silva, Maurício de Jesus Nunes da
Хэвлэсэн: (2009)
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Alguns apontamentos sobre o tombamento à luz da doutrina e da jurisprudência
-н: Romano, Rogério Tadeu
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-н: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Хэвлэсэн: (2010)
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-н: Rigolin, Ivan Barbosa
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Administração consensual à luz das alterações da LINDB
-н: Martins, Ricardo Marcondes
Хэвлэсэн: (2020)
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Qual diferença faz a diferença : reflexões sobre a questão da anencefalia ante a teoria discursiva de Jürgen Habermas
-н: Meyer, Emílio Peluso Neder
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O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente
-н: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
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-н: Grey, Natália de Campos
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Limitações ao direito de construir
-н: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
Хэвлэсэн: (2013)
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Licenciamento ambiental da atividade rural
-н: Queiroz, João Eduardo Lopes
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STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
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Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
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-н: Braga, Rodrigo Bernardes
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O estudo prévio de impacto ambiental - EIA/RIMA e os empreendimentos antigos ou em funcionamento : análise do cabimento de estudo de viabilidade posterior
-н: Barroso, Ricardo Cavalcante
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-н: Greco, Luís
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A tributação ambiental no agronegócio brasileiro, português e espanhol
-н: Monteiro, Renata de Almeida
Хэвлэсэн: (2018)
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A dicotomia entre o Estado que empreende e o Estado que fiscaliza : o caso Belo Monte
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A natureza como sujeito de direitos?: as transformações do conceito de natureza e seu contexto de alienação no sudoeste do Pará, Brasil
-н: CORRÊA, Simy de Almeida
Хэвлэсэн: (2017)
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Compliance : análise jurídica da economia
-н: Pereira Júnior, Jessé Torres
Хэвлэсэн: (2017)
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Harmonização da Política de Licença Ambiental no Mercosul (1991 ? 2022) e o esverdeamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos: o caso Lhaka Honhat vs. Argentina.
-н: Morais, Maria Cezilene Araujo de
Хэвлэсэн: (2023)
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Função e inserção da variável ambiental no direito de propriedade
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2005)
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Não é possível excluir a responsabilidade por danos ambientais na instalação de posto de combustíveis, ainda que ocorrida por erro na concessão da licença, em razão da teoria do risco integral
-н: Steigleder, Annelise Monteiro
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
-н: Coutinho, Ana Luísa Celino
Хэвлэсэн: (2011)
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