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Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Mukai, Toshio
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 9, n. 50 (mar./abr. 2010), p. 93-96
Ano:	2010
Assuntos:	Ato administrativo, brasil. Licença para construção, aspectos jurídicos, brasil. Licenciamento ambiental, aspectos jurídicos, natureza jurídica, brasil. Direito de construir, aspectos ambientais, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/34540
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Solo urbano e licenças urbanísticas
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A necessidade de compatibilização das licenças ambiental e urbanística no processo de municipalização do licenciamento ambiental
Yazar:: Prestes, Vanêsca Buzelato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Regime jurídico da licença ambiental
Yazar:: Martins, Ricardo Marcondes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Natureza jurídica da licença ambiental
Yazar:: Tamaoki, Fabiana Junqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Aspectos jurídicos envolvendo o licenciamento ambiental e urbanístico das estações rádio base (ERBs) e infraestruturas de suporte
Yazar:: Amaral, Renata Campetti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A propriedade urbanística e as licenças ambientais e urbanísticas
Yazar:: Apparecido Junior, José Antonio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Conflitos socioambientais no contexto desenvolvimentista da Amazônia brasileira : proteção de direitos de comunidades quilombolas frente à duplicação da estrada de ferro Carajás no Maranhão
Yazar:: Bruzaca, Ruan Didier
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A importância do plano diretor e da legislação urbanística na resolução de diferentes questões referentes ao desenvolvimento urbano
Yazar:: Apparecido Junior, José Antonio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
Yazar:: Topan, Luiz Renato
Baskı/Yayın Bilgisi: (1994)

O direito de construir e o manejo de resíduos sólidos da construção civil como expressão de justiça socioambiental
Yazar:: Ferreira, Gilson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Reexame judicial de políticas públicas : caso da construção da Usina Belo Monte
Yazar:: Sena, Beatriz Veríssimo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A revoção da licença ambiental
Yazar:: Silva, Maurício de Jesus Nunes da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Alguns apontamentos sobre o tombamento à luz da doutrina e da jurisprudência
Yazar:: Romano, Rogério Tadeu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Atividades impactantes : licenças e autorizações administrativas
Yazar:: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Licenciamento ambiental de projetos potencialmente degradadores do meio ambiente. Em licitações, a quem compete obtê-lo?
Yazar:: Rigolin, Ivan Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Administração consensual à luz das alterações da LINDB
Yazar:: Martins, Ricardo Marcondes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Qual diferença faz a diferença : reflexões sobre a questão da anencefalia ante a teoria discursiva de Jürgen Habermas
Yazar:: Meyer, Emílio Peluso Neder
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente
Yazar:: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
Yazar:: Grey, Natália de Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Escusa de consciência e alternativas ao uso de animais no curso de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Pará - UFPA
Yazar:: Silva, Sara Elaine Lopes da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Limitações ao direito de construir
Yazar:: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Licenciamento ambiental da atividade rural
Yazar:: Queiroz, João Eduardo Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
Yazar:: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
Yazar:: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambiental
Yazar:: Braga, Rodrigo Bernardes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
Yazar:: Martins Júnior, Wallace Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
Yazar:: Lobato, José Danilo Tavares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O equilibrio entre o meio ambiente saudável e o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O estudo prévio de impacto ambiental - EIA/RIMA e os empreendimentos antigos ou em funcionamento : análise do cabimento de estudo de viabilidade posterior
Yazar:: Barroso, Ricardo Cavalcante
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
Yazar:: Greco, Luís
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A tributação ambiental no agronegócio brasileiro, português e espanhol
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A dicotomia entre o Estado que empreende e o Estado que fiscaliza : o caso Belo Monte
Yazar:: Schuring, Alessandra Cavalcante Scherma
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Defesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará
Yazar:: Valente, Luiz Ismaelino
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

A natureza como sujeito de direitos?: as transformações do conceito de natureza e seu contexto de alienação no sudoeste do Pará, Brasil
Yazar:: CORRÊA, Simy de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Compliance : análise jurídica da economia
Yazar:: Pereira Júnior, Jessé Torres
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Harmonização da Política de Licença Ambiental no Mercosul (1991 ? 2022) e o esverdeamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos: o caso Lhaka Honhat vs. Argentina.
Yazar:: Morais, Maria Cezilene Araujo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Função e inserção da variável ambiental no direito de propriedade
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Não é possível excluir a responsabilidade por danos ambientais na instalação de posto de combustíveis, ainda que ocorrida por erro na concessão da licença, em razão da teoria do risco integral
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

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