Cover Image

Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Gonçalves, Eloísa Dias
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista direito e práxis Vol. 3, n. 4 (2012), p. 96-111
Ano:	2012
Assuntos:	Área de preservação permanente (app), brasil. Meio ambiente, conservação, brasil. Planejamento urbano, brasil. Solo urbano, brasil. Urbanização, brasil. Direito à moradia, brasil.
Online Access:	http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/3145
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Similar Items

Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
by: Farias, Talden
Published: (2020)

Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
by: Aquino, Vinicius Salomão de
Published: (2021)

Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
by: Aquino, Vinicius Salomão de
Published: (2021)

Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
by: Aquino, Vinicius Salomão de
Published: (2024)

Regularização fundiária em área de preservação permanente e gestão do risco urbano à luz da sustentabilidade
by: Bodnar, Zenildo
Published: (2020)

Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
by: Moreira, Rafael Martins Costa
Published: (2016)

Um limite temporal para regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente : as análises econômica e comportamental do direito e a proteção ao meio ambiente
by: Tabak, Benjamin Miranda
Published: (2016)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
by: Niebuhr, Pedro de Menezes
Published: (2018)

Área de preservação permanente em zona urbana e regularização da moradia
by: Pacheco, Juliana Muniz
Published: (2013)

A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
by: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Published: (2024)

Gestão ambiental aplicada à regularização fundiária sustentável
by: Santos, Edson Quirino dos
Published: (2023)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
by: Niebuhr, Pedro de Menezes
Published: (2022)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
by: Niebuhr, Pedro de Menezes
Published: (2024)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
by: Niebuhr, Pedro de Menezes
Published: (2022)

Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
by: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Published: (2023)

Regularização fundiária em áreas de conflito possessório
by: Nepomuceno, Cleide Aparecida
Published: (2014)

Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
by: Boueri, Millena Ariana
Published: (2021)

O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados
by: Oliveira, Ilzver de Matos
Published: (2021)

Ocupação das áreas de preservação permanente em área urbana no município de Caixas do Sul : impactos da ocupação e desocupação
by: Carissimi, Mariana
Published: (2015)

Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
by: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Published: (2023)

Entre a sustentabilidade e o direito social à moradia : reflexões sobre a regularização fundiária urbana na cidade de Manaus à luz do paradigma de desenvolvimento sustentável / Adriano Fernandes Ferreira, Juliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lins.
by: Ferreira, Adriano Fernandes
Published: (2024)

Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
by: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Published: (2017)

Uso e cobertura do solo na bacia do Alto Rio Preto : análise do mapeamento histórico das mudanças nas áreas de Preservação Permanente em Unidade de Conservação Ambiental, área de uso militar e urbano-rural entre 1970 a 2016
by: Batista, Vanessa Gama Pacheco
Published: (2018)

A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis : o caso das ilhas de Porto Alegre
by: Peixoto, Aline Cándano
Published: (2024)

Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
by: Trade, Carolina Araújo
Published: (2009)

Direito à moradia e ao meio ambiente equilibrado : ponderação entre direitos internacionais dos direitos humanos
by: Lisboa, José Herbert Luna
Published: (2017)

Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
by: Burmann, Alexandre
Published: (2009)

Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
by: Siqueira, Majoe de Meirelles
Published: (2017)

Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
by: Barros, José Ourismar
Published: (2013)

Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
by: Dias, Edna Cardozo
Published: (2006)

O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
by: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Published: (2020)

A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
by: Massi, Clarissa Gaspar
Published: (2024)

Gestão de desastres : instrumentos de planejamento urbano e definição de área de preservação permanente
by: Schwendler, Anny Falcão
Published: (2022)

Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
by: Ayala, Patryck de Araújo
Published: (2019)

Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
by: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Published: (2010)

Caracterizada a degradação de área de preservação permanente é necessária a recomposição do dano na sua integralidade, não permitindo que seja efetuado o desconto pretendido na área de calçamento
by: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Published: (2021)

Áreas de risco ocupadas por assentamentos informais : conflito entre enfrentamento de riscos ambientais e afirmação do direito à moradia
by: Moretti, Julia Azevedo
Published: (2013)

A extensão da faixa não edificável nas áreas de preservação permanente, a partir das margens de cursos d'água naturais em trechos caracterizados como área urbana consolidada, deve assegurar a mais ampla garantia ambiental e à coletividade. Tese fixada em sede de recursos repetitivos
by: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Published: (2021)

Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
by: Trentini, Flávia
Published: (2021)

A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
by: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Published: (2014)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso