Impulsionando a administração a agir : O papel dos prazos administrativos nas leis sobre políticas públicas
Saved in:
| Main Author: | Salinas, Natasha Schmitt Caccia |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito público : RBDP Vol. 11, n. 40 (jan./mar. 2013), p. 199-220 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Política ambiental, brasil. Processo administrativo, direito comparado, brasil, estados unidos. Políticas públicas, brasil. |
| Online Access: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/59259 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Similar Items
Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
by: Aragão, Cid Arruda
Published: (2011)
by: Aragão, Cid Arruda
Published: (2011)
Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
by: Aragão, Cid Arruda
Published: (2011)
by: Aragão, Cid Arruda
Published: (2011)
Legislação e políticas públicas: a lei enquanto instrumento de ação governamental
by: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Published: (2012)
by: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Published: (2012)
A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
by: Moraes, Perla Duarte de
Published: (2016)
by: Moraes, Perla Duarte de
Published: (2016)
A litigância climática como governança ambiental
by: Carvalho, Délton Winter de
Published: (2019)
by: Carvalho, Délton Winter de
Published: (2019)
Direito administrativo e meio ambiente
by: Freitas, Vladimir Passos de
Published: (1991)
by: Freitas, Vladimir Passos de
Published: (1991)
Processo administrativo ambiental
by: Niebuhr, Pedro de Menezes
Published: (2023)
by: Niebuhr, Pedro de Menezes
Published: (2023)
Processo administrativo ambiental
by: Niebuhr, Pedro de Menezes
Published: (2023)
by: Niebuhr, Pedro de Menezes
Published: (2023)
Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
by: Niebuhr, Pedro de Menezes
Published: (2014)
by: Niebuhr, Pedro de Menezes
Published: (2014)
O legado de "Juliana v. USA" para o futuro da litigância climática no Brasil
by: Carvalho, Délton Winter de
Published: (2019)
by: Carvalho, Délton Winter de
Published: (2019)
Reinterpretando o processo administrativo ambiental
by: Niebuhr, Pedro de Menezes
Published: (2011)
by: Niebuhr, Pedro de Menezes
Published: (2011)
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
by: Haonat, Angela Issa
Published: (2011)
by: Haonat, Angela Issa
Published: (2011)
Análise do caso Kivalina v. Exxon Mobil Corporation nos Estados Unidos e a resolução hipotética do caso no Brasil
by: Freitas, Vladimir Passos de
Published: (2021)
by: Freitas, Vladimir Passos de
Published: (2021)
Em busca do processo administrativo normativo perdido : o caso do descomissionamento de barragens
by: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Published: (2020)
by: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Published: (2020)
Sustentabilidade dos contratos administrativos
by: Freitas, Juarez
Published: (2013)
by: Freitas, Juarez
Published: (2013)
A liberdade de culto e o direito dos animais não-humanos
by: Lourenço, Daniel Braga
Published: (2005)
by: Lourenço, Daniel Braga
Published: (2005)
Uma análise da regulação da água no Brasil
by: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Published: (2020)
by: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Published: (2020)
Caso Chevron e ADPF 747 : a deferência judicial à decisão administrativa em questões ambientais nas Supremas Cortes dos Estados Unidos e do Brasil
by: Dantas, Marcelo Buzaglo
Published: (2024)
by: Dantas, Marcelo Buzaglo
Published: (2024)
Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
by: Brasil
Published: (2003)
by: Brasil
Published: (2003)
A sustentabilidade ambiental nas licitações e contratos administrativos
by: Leão, Gudson Barbalho do Nascimento
Published: (2016)
by: Leão, Gudson Barbalho do Nascimento
Published: (2016)
Direito penal ambiental como tutela de sustentação à atuação administrativa e civil nos Estados Unidos da América e no Japão
by: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Published: (2016)
by: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Published: (2016)
Análise comparativa jurídica ambiental sobre o fraturamento hidráulico nos Estados Unidos e no Brasil
by: Munhoz, Leonardo
Published: (2018)
by: Munhoz, Leonardo
Published: (2018)
Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
by: Bousfield, Rodrigo
Published: (2010)
by: Bousfield, Rodrigo
Published: (2010)
Natureza jurídica do licenciamento ambiental
by: Farias, Talden
Published: (2007)
by: Farias, Talden
Published: (2007)
O modelo de gestão e o financiamento de áreas protegidas nos Estados Unidos da América
by: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
Published: (2015)
by: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
Published: (2015)
Direito administrativo das emergências públicas
by: Ramos, Rafael
Published: (2025)
by: Ramos, Rafael
Published: (2025)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
by: Moreira, Rafael Martins Costa
Published: (2017)
by: Moreira, Rafael Martins Costa
Published: (2017)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
by: Moreira, Rafael Martins Costa
Published: (2017)
by: Moreira, Rafael Martins Costa
Published: (2017)
Adequação legal dos processos administrativos autorizativos para intervenção em áreas de preservação permanente
by: Souza, Adriano Garcia de
Published: (2014)
by: Souza, Adriano Garcia de
Published: (2014)
A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
by: Silva Filho, Derly Barreto e
Published: (1995)
by: Silva Filho, Derly Barreto e
Published: (1995)
Quente, super lotado e legal : um olhar sobre a agricultura industrial nos Estados Unidos e no Brasil
by: Cassuto, David N
Published: (2021)
by: Cassuto, David N
Published: (2021)
Panorama internacional das patentes biotecnológicas
by: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Published: (2013)
by: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Published: (2013)
Licitações públicas sustentáveis : sua normatização no âmbito da administração pública federal
by: Maziero, Fernanda
Published: (2016)
by: Maziero, Fernanda
Published: (2016)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
by: Martins, Ricardo Marcondes
Published: (2020)
by: Martins, Ricardo Marcondes
Published: (2020)
O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América
by: Ribas, Giovanna Paola Primor
Published: (2016)
by: Ribas, Giovanna Paola Primor
Published: (2016)
Direito ambiental no Brasil e nos Estados Unidos
by: Benjamin, Antônio Herman V
Published: (2002)
by: Benjamin, Antônio Herman V
Published: (2002)
Implementação das leis ambientais nos estados unidos
by: Bass, Susan
Published: (1997)
by: Bass, Susan
Published: (1997)
Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo
by: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Published: (2017)
by: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Published: (2017)
Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
by: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Published: (2020)
by: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Published: (2020)
Litígios climáticos nos Estados Unidos da América
by: Wedy, Gabriel
Published: (2020)
by: Wedy, Gabriel
Published: (2020)
Similar Items
-
Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
by: Aragão, Cid Arruda
Published: (2011) -
Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
by: Aragão, Cid Arruda
Published: (2011) -
Legislação e políticas públicas: a lei enquanto instrumento de ação governamental
by: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Published: (2012) -
A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
by: Moraes, Perla Duarte de
Published: (2016) -
A litigância climática como governança ambiental
by: Carvalho, Délton Winter de
Published: (2019)