Direito pesqueiro : a esquizofrenia legislativa e o fetiche kelseniano
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista latino-americana de direitos da natureza e dos animais Vol. 3, n. 1 (jan./jun. 200), p. 86-101 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Direito animal, brasil. Poder legislativo, brasil. Pesca, legislação, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://periodicos.ucsal.br/index.php/rladna/article/view/825/669 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
-н: Costa, Beatriz Souza
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Costa, Beatriz Souza
Хэвлэсэн: (2018)
Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais
-н: Altoé Junior, José Egídio
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Altoé Junior, José Egídio
Хэвлэсэн: (2020)
A construção legislativa em Bioética e o princípio da laicidade
-н: Oliveira, Aline Albuquerque S. de
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Diálogos entre as gentes do mar e o estado : regulação e regularização dos territórios tradicionais pesqueiros
-н: Almeida, Ana Carolina Brolo de
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Uma análise jurídica da efetividade das normas ambientais aplicáveis a produção das matérias-primas dos biocombustíveis
-н: Batista, Jéssica de Araújo
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Batista, Jéssica de Araújo
Хэвлэсэн: (2014)
Ecologia e intergeracionalidade: princípios da avaliação prospectiva da lei
-н: Letícia Soares Peixoto Aleixo
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Letícia Soares Peixoto Aleixo
Хэвлэсэн: (2024)
"Diálogo" entre poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro : uma análise crítica
-н: Leal, Mônia Clarissa Hennig
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Conhecimento Tradicional Associado ao Manejo Pesqueiro: um estudo de caso na Comunidade Santo Antônio do rio Urubu, no município de Boa Vista do Ramos – Amazonas
-н: Aguiar, Denison Melo de
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Reflexos dos conflitos federativos na base regulatória do licenciamento ambiental no Brasil
-н: Pinheiro, Adriana
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Pinheiro, Adriana
Хэвлэсэн: (2024)
Conflitos socioambientais e violações de direitos humanos em comunidades tradicionais pesqueiras no Brasil : relatório 2021
-н: Barros, Sávio
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Barros, Sávio
Хэвлэсэн: (2021)
Navegando entre conservacionistas e piratas : o Sea Shepherd e a implementação de normas de proteção às baleias face à indústria baleeira japonesa
-н: Schubert, Marcus Vinicius Porcaro Nunes
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Do normativismo Kelseniano à interdisciplinaridade do direito ambiental
-н: Mattiello, Ariele Chagas Cruz
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
A Esquizofrenia dos dois brasis
-н: Rosa, Luiz Pinguelli
Хэвлэсэн: (1988)
-н: Rosa, Luiz Pinguelli
Хэвлэсэн: (1988)
É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Atuação de grupos de pressão na tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança
-н: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Хэвлэсэн: (2006)
Breves comentários ao caso da caça às baleias perante a Corte Internacional de Justiça
-н: Lima, Lucas Carlos
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Lima, Lucas Carlos
Хэвлэсэн: (2019)
Participação democrática em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) : uma análise a partir de IRDR suscitado pela Samarco
-н: Reis, Émilien Vilas Boas
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca
-н: Farias, Danilo Ferreira Almeida
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Farias, Danilo Ferreira Almeida
Хэвлэсэн: (2018)
O princípio da lesividade como parâmetro da tipicidade material nos crimes de pesca
-н: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
O dano ambiental potencial
-н: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Хэвлэсэн: (2010)
Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
-н: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Conflitos ambientais e de pesca: o caso do rio Arari e a regulamentação do acordo de pesca
-н: Dias, Bianca Gabriela Cardoso
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
A defesa dos animais e as conquistas legislativas do Movimento de Proteção Animal no Brasil
-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2004)
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Хэвлэсэн: (2004)
Animais comunitários em condomínio : perspectiva legislativa e judiciária brasileira
-н: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
A natureza jurídica dos acordos de pesca
-н: Guimarães, Ana Paula Fonseca Valadares
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
-н: Muñiz, Ana Álvarez
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Antes que a água acabe
-н: Bustamante, Mercedes
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
-н: Ferreira, Ximena Cardozo
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
A globalização explicada pelos salmões
-н: Gouverneur, Cédric
Хэвлэсэн: (2018)
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A pesca e a proteção dos peixes
-н: Silva, Fernando Quadros da
Хэвлэсэн: (1998)
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Хэвлэсэн: (1998)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
-н: Martins, Ives Gandra da Silva
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Propostas de uma moratória global da pesca de arrasto de fundo : cenários e possibilidades jurídicas
-н: Lopes, Kariza Dias
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
A parte e o todo : a dupla afetação de áreas protegidas e a esquizofrenia do Estado brasileiro
-н: Bortoncello, Luís Gustavo Patuzzi
Хэвлэсэн: (2020)
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Animais não-humanos e o STF : uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
-н: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Хэвлэсэн: (2021)
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A percepção do pescador artesanal e da marisqueira sobre os seus direitos a um meio ambiente de trabalho saudável e as normas do direito ambiental do trabalho brasileiro
-н: Carvalho, Ingrid Gil Sales
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
-н: Guimarães, Mariana Arruda
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Tateando o real concreto : cooperativismo popular e pesca artesanal na região sul do Rio Grande do Sul
-н: Opuszka, Paulo Ricardo
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2002)
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Хэвлэсэн: (2002)
STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
-н: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)