É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 700-703 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Princípio da precaução, jurisprudência, brasil. Princípio da separação dos poderes, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Pesca, jurisprudência, brasil. |
| Online adgang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/149895 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| _version_ | 1845726824219279360 |
|---|---|
| author | Silva, Alexandre Fernandes |
| author_facet | Silva, Alexandre Fernandes |
| author_sort | Silva, Alexandre Fernandes |
| collection | RVBI |
| description | |
| editora | |
| format | Artigo de Revista |
| id | rvbi-07477 |
| institution | RVBI |
| language | Português |
| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2020 |
| publisher | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 700-703 |
| record_format | rvbi |
| spelling |
É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
Silva, Alexandre Fernandes
Princípio da precaução, jurisprudência, Brasil.
Princípio da separação dos poderes, jurisprudência, Brasil.
Proteção ambiental, jurisprudência, Brasil.
Pesca, jurisprudência, Brasil.
Artigo de Revista
2020
Português
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/149895
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
https://edge-rvbi.folio.ebsco.com/fs00001202/dd49c7ab-708d-5dc1-88fc-402d7e38159d
rvbi-07477
Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 700-703
|
| spellingShingle | É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado Silva, Alexandre Fernandes Princípio da precaução, jurisprudência, Brasil. Princípio da separação dos poderes, jurisprudência, Brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, Brasil. Pesca, jurisprudência, Brasil. |
| title | É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado |
| title_full | É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado |
| title_fullStr | É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado |
| title_full_unstemmed | É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado |
| title_short | É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado |
| title_sort | É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado |
| topic | Princípio da precaução, jurisprudência, Brasil. Princípio da separação dos poderes, jurisprudência, Brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, Brasil. Pesca, jurisprudência, Brasil. |
| url | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/149895 |