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Não é cabível a reintegração de posse, em conflito coletivo em área rural, quando ausente a comprovação do cumprimento da função social da propriedade, bem como a observância das normas de preservação ambiental

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Bibliographic Details
Main Author: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Format: Artigo de Revista
Language:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 99 (jul./set. 2020), p. 455-459
Ano:2020
Assuntos:Apelação (processo civil), julgamento, pará.
Conservação da natureza, jurisprudência, pará.
Função social da propriedade, jurisprudência, pará.
Zona rural, jurisprudência, pará.
Reintegração de posse, jurisprudência, pará.
Online Access:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146812
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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