Нүүр зураг

Direito à ancestralidade : do direito constitucional à verdade sobre a própria origem genética em casos de câncer de mama

-д хадгалсан:

Номзүйн дэлгэрэнгүй
Үндсэн зохиолч:	Falcão, Adalgisa Pires
Формат:	Capítulo de Livro
Хэл сонгох:	Português
Publicado em:	A Constituição por elas : a interpretação constitucional sob a ótica das mulheres.
Ano:	2021
Assuntos:	Ação de investigação de maternidade, jurisprudência, brasil. Ação de investigação de paternidade, jurisprudência, brasil. Biodireito. Bioética. Câncer de mama, aspectos jurídicos, brasil. Direitos da criança, brasil. Direitos da personalidade, jurisprudência, brasil. Genética humana, aspectos jurídicos, brasil. Proteção de dados pessoais, brasil. Direito à identidade, brasil.
Онлайн хандалт:	https://fenadepol.org.br/wp-content/uploads/2022/01/A-Constituicao-Por-Elas.pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Ижил төстэй зүйлс

O exame de DNA e a sua influência na investigação da paternidade biológica
-н: Silva, Reinaldo Pereira e
Хэвлэсэн: (2001)

A necessidade de se assegurar hegemonia da paternidade socioafetiva sobre a paternidade biológica nas hipóteses de reconhecimento voluntário
-н: Mello, Célio de Almeida
Хэвлэсэн: (2005)

Técnicas de reprodução assistida e o biodireito
-н: Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo de
Хэвлэсэн: (2005)

Desencontros nas perícias ambientais
-н: Garrido, Rodrigo Grazinoli
Хэвлэсэн: (2022)

As técnicas de reprodução assistida : a barriga de aluguel : a definição da maternidade e da paternidade : bioética
-н: Souza, Marise Cunha de
Хэвлэсэн: (2010)

Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2018)

A investigação criminal e o dano ambiental
-н: Conceição, Ana Raquel
Хэвлэсэн: (2010)

STJ, AgInt no Resp 2.075.953/BA, 4ª t., rel. Min. Raul Araújo, j. 04.12.2023
-н: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Хэвлэсэн: (2024)

Ação direta de inconstitucionalidade. Lei complementar estadual que acrescentou ao Código ambiental estadual dispositivos legais que dispensam o estudo e o relatório de impacto ambiental nas obras e empreendimentos relacionados à produção de álcool e açúcar. Inadmissibilidade. Dispensa de licenciamento, independentemente de seu potencial de degradação, que causa potenciais danos ao equilíbrio do meio ambiente
-н: Carvalho, Camila Oliveira Paêlo
Хэвлэсэн: (2019)

Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
-н: Pivetta, Luize Duarte
Хэвлэсэн: (2023)

A jurisprudência federal e a voz da cidadania
-н: Freire, Alexandre Costa de Luna
Хэвлэсэн: (2005)

Uso de geointeligência como ferramenta de investigação, pela Polícia Federal, nos crimes de desmatamento
-н: Pereira, Bruno Benassuly Maués
Хэвлэсэн: (2017)

Os casais homoafetivos e a possibilidade de procriação com a utilização do gameta de um deles e de técnicas de reprodução assistida
-н: Souza, Marise Cunha de
Хэвлэсэн: (2010)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
-н: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Хэвлэсэн: (2023)

É inconstitucional norma estadual que prevê o perdimento de bens como forma de proteção ao meio ambiente, legislando sobre direito penal
-н: Silva, Krisleyne Ferreira da
Хэвлэсэн: (2023)

Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade - limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários - proibição do retrocesso, ademais, que se impõe
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2017)

É cabível a atuação supletiva dos entes federados em caso de omissão ou mora administrativa em ações de licenciamento e autorização ambiental ou em auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2023)

Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
-н: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Хэвлэсэн: (2022)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 7.204 RR, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 22.02.2023, DJe 17.03.2023
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2023)

Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
-н: Guimarães, Mariana Arruda
Хэвлэсэн: (2023)

Não é inconstitucional a lei estadual que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, tendo em vista a competência legislativa concorrentes dos Estados
-н: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Хэвлэсэн: (2020)

TJRO, Ação direta de inconstitucionalidade 0804739-62.2021.8.22.0000, Tribunal Pleno, rel. p/ acórdão des. José Jorge R. da Luz, J. 22.11.2021, DJe 17.02.2021
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2022)

STF, Tribunal Pleno, Ação direta de inconstitucionalidade 6.957 Paraíba, rel. Min. Edson Fachin, j. 16.12.2022, DJe 06.02.2023
-н: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Хэвлэсэн: (2023)

Ação civil pública. Reparação ambiental e impedimento de novas construções. Admissibilidade. Responsabilidade solidária por danos ambientais. Legislação federal que se aplica a área urbana dos Municípios. Não refutação por prova inequívoca que o imóvel não foi erigido em área de preservação permanente. Referido curso d'água encontrado no local dos fatos que seria um afluente do rio Barra do Sahy
-н: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Хэвлэсэн: (2017)

Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2019)

É necessária e urgente a suspensão de efeitos de decreto presidencial que autoriza plantação de cana-de-açúcar na Amazônia, Pantanal, terras indígenas e de preservação ambiental. Flexibilização do cultivo que pode levar à perda da biodiversidade, causando desastre ambiental sem precedentes, o qual dissemina pragas e vírus, impactando o ambiente global
-н: Guetta, Maurício
Хэвлэсэн: (2020)

Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2021)

Criminalidade organizada na exploração da madeira no Brasil : um modus operandi voltado à ilicitude de índole transnacional
-н: Martins, Marcelo Guerra
Хэвлэсэн: (2022)

Não se admite a incidência da teoria do fato consumado em questões ambientais, sendo perfeitamente possível a demolição das edificações construídas em área de preservação permanente, sem a observação das regras ambientalistas
-н: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Хэвлэсэн: (2020)

Parentalidade : entre a realidade social e o direito
-н: Holanda, Maria Rita de
Хэвлэсэн: (2020)

Parentalidade : entre a realidade social e o direito
-н: Holanda, Maria Rita de
Хэвлэсэн: (2021)

Parentalidade : entre a realidade social e o direito
-н: Holanda, Maria Rita de
Хэвлэсэн: (2021)

Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que permite mineração em área de reserva legal
-н: Mendes, Jamile Carmona
Хэвлэсэн: (2022)

Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2023)

Resgate da fauna?
-н: Oliveira, Marcos Alexandre
Хэвлэсэн: (1999)

STJ, AgInt no AgInt no Recurso especial 1464446 - RJ (2014/0158282-2), 1ª t., rel. Min. Sérgio Kukina, j. 22.11.2022, DJe 11.01.2023
-н: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Хэвлэсэн: (2023)

Crimes militares no âmbito da Operação Carro-pipa : alguns casos e reflexões
-н: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Хэвлэсэн: (2019)

Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
-н: Silva Filho, João Bosco Soares da
Хэвлэсэн: (2017)

A presunção de legalidade do ouro adquirido e da boa-fé do seu adquirente facilita o aumento de garimpo ilegal, com repercussão para degradação ambiental e prejuízo à saúde indígena
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2023)

A gravidez por substituição e o conflito de determinação da maternidade no ordenamento jurídico brasileiro
-н: Santana, Ágatha Gonçalves
Хэвлэсэн: (2020)

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