A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | Morais, Gisele Albuquerque |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Revista direitos sociais e políticas públicas Vol. 7, n. 2 (maio/ago. 2019), p. 134-169 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Competência legislativa, alteração, brasil. Proteção ambiental, brasil. Saneamento básico, brasil. Competência municipal, brasil. |
| Online-Zugang: | http://www.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/586/pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ähnliche Einträge
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
von: Massardo, Fernando
Veröffentlicht: (2019)
von: Massardo, Fernando
Veröffentlicht: (2019)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
von: Martins, Ives Gandra da Silva
Veröffentlicht: (2015)
von: Martins, Ives Gandra da Silva
Veröffentlicht: (2015)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2011)
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2011)
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
von: Renan, Mariana de Paula e Souza
Veröffentlicht: (2013)
von: Renan, Mariana de Paula e Souza
Veröffentlicht: (2013)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
von: Bim, Eduardo Fortunato
Veröffentlicht: (2016)
von: Bim, Eduardo Fortunato
Veröffentlicht: (2016)
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
von: Madeira, Rodrigo Ferreira
Veröffentlicht: (2010)
von: Madeira, Rodrigo Ferreira
Veröffentlicht: (2010)
A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
von: Carlos, Mônica Perpétua
Veröffentlicht: (2016)
von: Carlos, Mônica Perpétua
Veröffentlicht: (2016)
Competência ambiental legislativa e administrativa
von: Bim, Eduardo Fortunato
Veröffentlicht: (2015)
von: Bim, Eduardo Fortunato
Veröffentlicht: (2015)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
von: Neiva, Leonardo J. F
Veröffentlicht: (2016)
von: Neiva, Leonardo J. F
Veröffentlicht: (2016)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
von: Ahmed, Flávio
Veröffentlicht: (2023)
von: Ahmed, Flávio
Veröffentlicht: (2023)
A institucionalização da avaliação ambiental estratégica pelos entes da República Federativa do Brasil : perspectivas para uma gestão governamental sustentável
von: Pereira, Devaldo Rocha
Veröffentlicht: (2016)
von: Pereira, Devaldo Rocha
Veröffentlicht: (2016)
Adaptação às mudanças climáticas e ações "no regrets" com potencial de efeito positivo multidimensional : o caso dos recursos hídricos na região metropolitana do Vale do Paraíba
von: Bianchi, Patricia
Veröffentlicht: (2022)
von: Bianchi, Patricia
Veröffentlicht: (2022)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
von: Sarlet, Ingo Wolfgang
Veröffentlicht: (2013)
von: Sarlet, Ingo Wolfgang
Veröffentlicht: (2013)
A necessidade de realização de políticas públicas para a universalização do direito ao saneamento básico
von: Santos, Ruth
Veröffentlicht: (2016)
von: Santos, Ruth
Veröffentlicht: (2016)
Universalização do saneamento : uma corrida de obstáculos
von: Pereira, Luiz Firmino Martins
Veröffentlicht: (2024)
von: Pereira, Luiz Firmino Martins
Veröffentlicht: (2024)
Igualdade de gênero na universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil
von: Alvares, Cristiane Duarte Mendonça
Veröffentlicht: (2024)
von: Alvares, Cristiane Duarte Mendonça
Veröffentlicht: (2024)
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
von: Silva, Solange Teles da
Veröffentlicht: (2014)
von: Silva, Solange Teles da
Veröffentlicht: (2014)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
von: Dias, Roberto
Veröffentlicht: (2011)
von: Dias, Roberto
Veröffentlicht: (2011)
Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
von: Marina, Carine
Veröffentlicht: (2020)
von: Marina, Carine
Veröffentlicht: (2020)
Os impactos da ausência de saneamento básico no direito à saúde da população brasileira : uma análise do direito ao meio ambiente saudável e o direito à saúde
von: Rocha, Valéria Maria Lacerda
Veröffentlicht: (2022)
von: Rocha, Valéria Maria Lacerda
Veröffentlicht: (2022)
Saneamento básico : uma lei e um marco
von: Dal Pozzo, Augusto Neves
Veröffentlicht: (2023)
von: Dal Pozzo, Augusto Neves
Veröffentlicht: (2023)
Saneamento básico : uma lei e um marco
von: Dal Pozzo, Augusto Neves
Veröffentlicht: (2023)
von: Dal Pozzo, Augusto Neves
Veröffentlicht: (2023)
Capacidades institucionais para a universalização do acesso ao saneamento básico
von: Araújo, Juliana Maria de
Veröffentlicht: (2022)
von: Araújo, Juliana Maria de
Veröffentlicht: (2022)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2002)
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2002)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
von: Beltrão, Antônio F. G
Veröffentlicht: (2004)
von: Beltrão, Antônio F. G
Veröffentlicht: (2004)
Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
von: Sarlet, Ingo Wolfgang
Veröffentlicht: (2024)
von: Sarlet, Ingo Wolfgang
Veröffentlicht: (2024)
Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
von: Stump, Daniela
Veröffentlicht: (2010)
von: Stump, Daniela
Veröffentlicht: (2010)
Competência legislativa em matéria ambiental
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2007)
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2007)
Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
von: Figueiró, Fabiana da Silva
Veröffentlicht: (2014)
von: Figueiró, Fabiana da Silva
Veröffentlicht: (2014)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
von: Lobo, Arthur Mendes
Veröffentlicht: (2007)
von: Lobo, Arthur Mendes
Veröffentlicht: (2007)
Saneamento básico e direitos humanos
von: Morais, Fabiola Vianna
Veröffentlicht: (2024)
von: Morais, Fabiola Vianna
Veröffentlicht: (2024)
O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade
von: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Veröffentlicht: (2021)
von: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Veröffentlicht: (2021)
Competência ambiental em matéria ambiental
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2007)
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2007)
O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União
von: Oliveira, Márcio Luís de
Veröffentlicht: (2020)
von: Oliveira, Márcio Luís de
Veröffentlicht: (2020)
Meio ambiente e repartição de competências
von: Machado, Paulo Affonso Leme
Veröffentlicht: (2007)
von: Machado, Paulo Affonso Leme
Veröffentlicht: (2007)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
von: Rezende, Renato Monteiro de
Veröffentlicht: (2013)
von: Rezende, Renato Monteiro de
Veröffentlicht: (2013)
Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
von: Carvalho, Juliane Erthal de
Veröffentlicht: (2014)
von: Carvalho, Juliane Erthal de
Veröffentlicht: (2014)
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
von: Vitta, Heraldo Garcia
Veröffentlicht: (1998)
von: Vitta, Heraldo Garcia
Veröffentlicht: (1998)
Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
von: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Veröffentlicht: (2020)
von: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Veröffentlicht: (2020)
Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
von: Araújo, Marcos Paulo Marques
Veröffentlicht: (2007)
von: Araújo, Marcos Paulo Marques
Veröffentlicht: (2007)
Ähnliche Einträge
-
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
von: Massardo, Fernando
Veröffentlicht: (2019) -
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
von: Martins, Ives Gandra da Silva
Veröffentlicht: (2015) -
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2011) -
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
von: Renan, Mariana de Paula e Souza
Veröffentlicht: (2013) -
Competência ambiental : legislativa e administrativa
von: Bim, Eduardo Fortunato
Veröffentlicht: (2016)