A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | Morais, Gisele Albuquerque |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Revista direitos sociais e políticas públicas Vol. 7, n. 2 (maio/ago. 2019), p. 134-169 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Competência legislativa, alteração, brasil. Proteção ambiental, brasil. Saneamento básico, brasil. Competência municipal, brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | http://www.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/586/pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
समान संसाधन
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
द्वारा: Massardo, Fernando
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Massardo, Fernando
प्रकाशित: (2019)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
द्वारा: Martins, Ives Gandra da Silva
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Martins, Ives Gandra da Silva
प्रकाशित: (2015)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2011)
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
द्वारा: Renan, Mariana de Paula e Souza
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Renan, Mariana de Paula e Souza
प्रकाशित: (2013)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
द्वारा: Bim, Eduardo Fortunato
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Bim, Eduardo Fortunato
प्रकाशित: (2016)
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
द्वारा: Madeira, Rodrigo Ferreira
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Madeira, Rodrigo Ferreira
प्रकाशित: (2010)
A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
द्वारा: Carlos, Mônica Perpétua
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Carlos, Mônica Perpétua
प्रकाशित: (2016)
Competência ambiental legislativa e administrativa
द्वारा: Bim, Eduardo Fortunato
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Bim, Eduardo Fortunato
प्रकाशित: (2015)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
द्वारा: Neiva, Leonardo J. F
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Neiva, Leonardo J. F
प्रकाशित: (2016)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
द्वारा: Ahmed, Flávio
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Ahmed, Flávio
प्रकाशित: (2023)
A institucionalização da avaliação ambiental estratégica pelos entes da República Federativa do Brasil : perspectivas para uma gestão governamental sustentável
द्वारा: Pereira, Devaldo Rocha
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Pereira, Devaldo Rocha
प्रकाशित: (2016)
Adaptação às mudanças climáticas e ações "no regrets" com potencial de efeito positivo multidimensional : o caso dos recursos hídricos na região metropolitana do Vale do Paraíba
द्वारा: Bianchi, Patricia
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Bianchi, Patricia
प्रकाशित: (2022)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
द्वारा: Sarlet, Ingo Wolfgang
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Sarlet, Ingo Wolfgang
प्रकाशित: (2013)
A necessidade de realização de políticas públicas para a universalização do direito ao saneamento básico
द्वारा: Santos, Ruth
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Santos, Ruth
प्रकाशित: (2016)
Universalização do saneamento : uma corrida de obstáculos
द्वारा: Pereira, Luiz Firmino Martins
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Pereira, Luiz Firmino Martins
प्रकाशित: (2024)
Igualdade de gênero na universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil
द्वारा: Alvares, Cristiane Duarte Mendonça
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Alvares, Cristiane Duarte Mendonça
प्रकाशित: (2024)
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
द्वारा: Silva, Solange Teles da
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Silva, Solange Teles da
प्रकाशित: (2014)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
द्वारा: Dias, Roberto
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Dias, Roberto
प्रकाशित: (2011)
Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
द्वारा: Marina, Carine
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Marina, Carine
प्रकाशित: (2020)
Os impactos da ausência de saneamento básico no direito à saúde da população brasileira : uma análise do direito ao meio ambiente saudável e o direito à saúde
द्वारा: Rocha, Valéria Maria Lacerda
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Rocha, Valéria Maria Lacerda
प्रकाशित: (2022)
Saneamento básico : uma lei e um marco
द्वारा: Dal Pozzo, Augusto Neves
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Dal Pozzo, Augusto Neves
प्रकाशित: (2023)
Saneamento básico : uma lei e um marco
द्वारा: Dal Pozzo, Augusto Neves
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Dal Pozzo, Augusto Neves
प्रकाशित: (2023)
Capacidades institucionais para a universalização do acesso ao saneamento básico
द्वारा: Araújo, Juliana Maria de
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Araújo, Juliana Maria de
प्रकाशित: (2022)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2002)
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2002)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
द्वारा: Beltrão, Antônio F. G
प्रकाशित: (2004)
द्वारा: Beltrão, Antônio F. G
प्रकाशित: (2004)
Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
द्वारा: Sarlet, Ingo Wolfgang
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Sarlet, Ingo Wolfgang
प्रकाशित: (2024)
Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
द्वारा: Stump, Daniela
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Stump, Daniela
प्रकाशित: (2010)
Competência legislativa em matéria ambiental
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2007)
Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
द्वारा: Figueiró, Fabiana da Silva
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Figueiró, Fabiana da Silva
प्रकाशित: (2014)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
द्वारा: Lobo, Arthur Mendes
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Lobo, Arthur Mendes
प्रकाशित: (2007)
Saneamento básico e direitos humanos
द्वारा: Morais, Fabiola Vianna
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Morais, Fabiola Vianna
प्रकाशित: (2024)
O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade
द्वारा: Pereira, Luiz Henrique de Castro
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Pereira, Luiz Henrique de Castro
प्रकाशित: (2021)
Competência ambiental em matéria ambiental
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2007)
O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União
द्वारा: Oliveira, Márcio Luís de
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Oliveira, Márcio Luís de
प्रकाशित: (2020)
Meio ambiente e repartição de competências
द्वारा: Machado, Paulo Affonso Leme
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Machado, Paulo Affonso Leme
प्रकाशित: (2007)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
द्वारा: Rezende, Renato Monteiro de
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Rezende, Renato Monteiro de
प्रकाशित: (2013)
Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
द्वारा: Carvalho, Juliane Erthal de
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Carvalho, Juliane Erthal de
प्रकाशित: (2014)
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
द्वारा: Vitta, Heraldo Garcia
प्रकाशित: (1998)
द्वारा: Vitta, Heraldo Garcia
प्रकाशित: (1998)
Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
द्वारा: Silva Filho, Dermeval Rocha da
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Silva Filho, Dermeval Rocha da
प्रकाशित: (2020)
Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
द्वारा: Araújo, Marcos Paulo Marques
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Araújo, Marcos Paulo Marques
प्रकाशित: (2007)
समान संसाधन
-
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
द्वारा: Massardo, Fernando
प्रकाशित: (2019) -
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
द्वारा: Martins, Ives Gandra da Silva
प्रकाशित: (2015) -
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2011) -
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
द्वारा: Renan, Mariana de Paula e Souza
प्रकाशित: (2013) -
Competência ambiental : legislativa e administrativa
द्वारा: Bim, Eduardo Fortunato
प्रकाशित: (2016)