Imagem da capa

A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos

Na minha lista:

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Morais, Gisele Albuquerque
Formato:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista direitos sociais e políticas públicas Vol. 7, n. 2 (maio/ago. 2019), p. 134-169
Ano:	2019
Assuntos:	Competência legislativa, alteração, brasil. Proteção ambiental, brasil. Saneamento básico, brasil. Competência municipal, brasil.
Acesso em linha:	http://www.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/586/pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Registos relacionados

Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
Por: Massardo, Fernando
Publicado em: (2019)

A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
Por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2015)

A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
Por: Mukai, Toshio
Publicado em: (2011)

Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
Por: Renan, Mariana de Paula e Souza
Publicado em: (2013)

Competência ambiental : legislativa e administrativa
Por: Bim, Eduardo Fortunato
Publicado em: (2016)

O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
Por: Madeira, Rodrigo Ferreira
Publicado em: (2010)

A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
Por: Carlos, Mônica Perpétua
Publicado em: (2016)

Competência ambiental legislativa e administrativa
Por: Bim, Eduardo Fortunato
Publicado em: (2015)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
Por: Neiva, Leonardo J. F
Publicado em: (2016)

Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
Por: Ahmed, Flávio
Publicado em: (2023)

A institucionalização da avaliação ambiental estratégica pelos entes da República Federativa do Brasil : perspectivas para uma gestão governamental sustentável
Por: Pereira, Devaldo Rocha
Publicado em: (2016)

Adaptação às mudanças climáticas e ações "no regrets" com potencial de efeito positivo multidimensional : o caso dos recursos hídricos na região metropolitana do Vale do Paraíba
Por: Bianchi, Patricia
Publicado em: (2022)

A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
Por: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicado em: (2013)

A necessidade de realização de políticas públicas para a universalização do direito ao saneamento básico
Por: Santos, Ruth
Publicado em: (2016)

Universalização do saneamento : uma corrida de obstáculos
Por: Pereira, Luiz Firmino Martins
Publicado em: (2024)

Igualdade de gênero na universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil
Por: Alvares, Cristiane Duarte Mendonça
Publicado em: (2024)

Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
Por: Silva, Solange Teles da
Publicado em: (2014)

Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
Por: Dias, Roberto
Publicado em: (2011)

Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
Por: Marina, Carine
Publicado em: (2020)

Os impactos da ausência de saneamento básico no direito à saúde da população brasileira : uma análise do direito ao meio ambiente saudável e o direito à saúde
Por: Rocha, Valéria Maria Lacerda
Publicado em: (2022)

Saneamento básico : uma lei e um marco
Por: Dal Pozzo, Augusto Neves
Publicado em: (2023)

Saneamento básico : uma lei e um marco
Por: Dal Pozzo, Augusto Neves
Publicado em: (2023)

Capacidades institucionais para a universalização do acesso ao saneamento básico
Por: Araújo, Juliana Maria de
Publicado em: (2022)

Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
Por: Mukai, Toshio
Publicado em: (2002)

A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
Por: Beltrão, Antônio F. G
Publicado em: (2004)

Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
Por: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicado em: (2024)

Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
Por: Stump, Daniela
Publicado em: (2010)

Competência legislativa em matéria ambiental
Por: Farias, Talden
Publicado em: (2007)

Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
Por: Figueiró, Fabiana da Silva
Publicado em: (2014)

Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
Por: Lobo, Arthur Mendes
Publicado em: (2007)

Saneamento básico e direitos humanos
Por: Morais, Fabiola Vianna
Publicado em: (2024)

O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade
Por: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Publicado em: (2021)

Competência ambiental em matéria ambiental
Por: Farias, Talden
Publicado em: (2007)

O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União
Por: Oliveira, Márcio Luís de
Publicado em: (2020)

Meio ambiente e repartição de competências
Por: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicado em: (2007)

Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
Por: Rezende, Renato Monteiro de
Publicado em: (2013)

Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
Por: Carvalho, Juliane Erthal de
Publicado em: (2014)

Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
Por: Vitta, Heraldo Garcia
Publicado em: (1998)

Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
Por: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Publicado em: (2020)

Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
Por: Araújo, Marcos Paulo Marques
Publicado em: (2007)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso