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O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda Constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Tipo de documento: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 98 (abr./jun. 2020), p. 309-331
Ano:2020
Assuntos:Ação direta de inconstitucionalidade, brasil.
Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil.
Bem estar animal, brasil.
Crueldade contra animal, decisão judicial, brasil.
Direitos e garantias individuais, brasil.
Tradição cultural, brasil.
Direito animal, brasil.
Link de acesso:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/143296
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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