O direito à informação como pressuposto fundamental de um ambiente saudável : reflexão comparativa entre a Convenção de Aarhus e a Lei 12.527/2011
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| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista do Tribunal Regional Federal : 1. Região Vol. 29, n. (set./out. 2017), p. 68-81 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Direito à informação, brasil. Direitos humanos (direito internacional público), brasil. Direito ambiental, responsabilidade, brasil. |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/117109 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |