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O direito à informação como pressuposto fundamental de um ambiente saudável : reflexão comparativa entre a Convenção de Aarhus e a Lei 12.527/2011

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Santos, Mauro Sérgio dos
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista do Tribunal Regional Federal : 1. Região Vol. 29, n. (set./out. 2017), p. 68-81
Ano:	2017
Assuntos:	Direito à informação, brasil. Direitos humanos (direito internacional público), brasil. Direito ambiental, responsabilidade, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/117109
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro
Autor: Neves, Rafaela Teixeira
Vydáno: (2015)

Acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em matéria ambiental : uma breve introdução à Convenção de Aarhus
Autor: Ebbesson, Jonas
Vydáno: (2011)

Governança ambiental global mais efetiva, tendo a Convenção Regional de Aarhus como paradigma
Autor: Alvares, Mariell Antonini Dias
Vydáno: (2013)

Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente : o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus
Autor: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Vydáno: (2012)

O acesso à justiça em matéria ambiental à luz da convenção de aarhus : análise de sua adoção pela união européia
Autor: Lima, Tatiane Cardozo
Vydáno: (2012)

Litigância climática no plano internacional : análises comparativas
Autor: Kokke, Marcelo
Vydáno: (2021)

Direito fundamental ao meio ambiente saudável
Autor: Baptista, Olívia Cerdoura Garjaka
Vydáno: (2015)

A experiência de Aarhus e as políticas públicas ambientais de participação e deliberação comunitárias no Brasil
Autor: Sánchez Bravo, Álvaro A
Vydáno: (2018)

Informação para o pós-consumo : consoante a Lei 12.305/2010
Autor: Efing, Antônio Carlos
Vydáno: (2012)

Pressupostos do constitucionalismo ambiental
Autor: Almeida Filho, Agassiz
Vydáno: (2016)

Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
Autor: Souza, Alinne Silva de
Vydáno: (2015)

Municipalização do licenciamento ambiental: pressupostos fundamentais
Autor: Benicio, Marcio Jose Lima
Vydáno: (2016)

Deveres de proteção e meio ambiente do trabalho saudável
Autor: Bertotti, Monique
Vydáno: (2015)

STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
Autor: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Vydáno: (2021)

Alimentação como direito social na Índia e no Brasil : breve análise comparativa
Autor: Thomas, Shaji
Vydáno: (2012)

A solidariedade como pressuposto da justiça ambiental
Autor: Koncikoski, Marcos Antônio
Vydáno: (2012)

Natureza e cultura : (pressupostos filosóficos e constitucionais do biodireito)
Autor: Cunha, Sérgio Sérvulo da
Vydáno: (2006)

Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
Autor: Silva, Romeu Faria Thomé da
Vydáno: (2012)

Análise comparativa jurídica ambiental sobre o fraturamento hidráulico nos Estados Unidos e no Brasil
Autor: Munhoz, Leonardo
Vydáno: (2018)

A afetação do direito à vida humana saudável provocada pela aviação comercial
Autor: Fernandes, David Augusto
Vydáno: (2019)

O equilibrio entre o meio ambiente saudável e o desenvolvimento sustentável
Autor: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Vydáno: (2017)

A clonagem humana : pressupostos para uma intervenção jurídico-penal
Autor: Romeo Casabona, Carlos María
Vydáno: (2004)

Licitações para a copa do mundo e olimpíadas : comentários sobre algumas inovações da Lei nº 12.462/2011
Autor: Ferreira, Daniel
Vydáno: (2011)

Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
Autor: Marques, Leonardo Albuquerque
Vydáno: (2010)

O direito a um meio ambiente saudável como garantia fundamental em nosso sistema jurídico
Autor: Almeida, Laryssa Mayara Alves de
Vydáno: (2012)

Convenção 169 da OIT
Autor: Villas-Bôas, Hariessa Cristina
Vydáno: (2012)

Análise comparativa do licenciamento ambiental de atividades agrícolas : o caso de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA)
Autor: Vilas-Boas, Melina Wiering
Vydáno: (2008)

A ética abolicionista como pressuposto para a superação das ideologias de opressão
Autor: Poker, Giovana Bortolini
Vydáno: (2020)

Pressupostos para uma teoria geral do direito processual ambiental
Autor: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Vydáno: (2005)

Para além do antropocentrismo : uma proposta de reflexão
Autor: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Vydáno: (2016)

Dano climático : conceito, pressupostos e responsabilização
Autor: Rosa, Rafaela Santos Martins da
Vydáno: (2024)

Análise comparativa do sistema penal de proteção do patrimônio cultural do Brasil e de Portugal
Autor: Flach, Michael Schneider
Vydáno: (2020)

Desafios da convenção sobre diversidade biológica
Autor: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Vydáno: (2013)

Direito ambiental : interconectividade e reflexão a partir de Lévinas
Autor: Bertoncini, Carla
Vydáno: (2024)

Uma reflexão à luz da teoria geral do biodireito
Autor: Anastácio, Albertina Maria
Vydáno: (2006)

Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Autor: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Vydáno: (2007)

Direito ambiental : Kyoto e o direito ao clima saudável
Autor: Giorgis, José Carlos Teixeira
Vydáno: (2005)

Uma Reflexão antropológica sobre personalidade jurídica de não-humanos
Autor: Blanco, Bianca De Gennaro, 1991-
Vydáno: (2018)

A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa
Autor: Abreu, Rafaela Franco
Vydáno: (2012)

Responsabilidade como pressuposto da sustentabilidade : o futuro e a validade do direito ambiental
Autor: Silva, Larissa Gabrielle Braga
Vydáno: (2015)

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