O direito à informação como pressuposto fundamental de um ambiente saudável : reflexão comparativa entre a Convenção de Aarhus e a Lei 12.527/2011
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista do Tribunal Regional Federal : 1. Região Vol. 29, n. (set./out. 2017), p. 68-81 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Direito à informação, brasil. Direitos humanos (direito internacional público), brasil. Direito ambiental, responsabilidade, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/117109 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro
অনুযায়ী: Neves, Rafaela Teixeira
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Neves, Rafaela Teixeira
প্রকাশিত: (2015)
Acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em matéria ambiental : uma breve introdução à Convenção de Aarhus
অনুযায়ী: Ebbesson, Jonas
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Ebbesson, Jonas
প্রকাশিত: (2011)
Governança ambiental global mais efetiva, tendo a Convenção Regional de Aarhus como paradigma
অনুযায়ী: Alvares, Mariell Antonini Dias
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Alvares, Mariell Antonini Dias
প্রকাশিত: (2013)
Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente : o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus
অনুযায়ী: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
প্রকাশিত: (2012)
O acesso à justiça em matéria ambiental à luz da convenção de aarhus : análise de sua adoção pela união européia
অনুযায়ী: Lima, Tatiane Cardozo
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Lima, Tatiane Cardozo
প্রকাশিত: (2012)
Informação para o pós-consumo : consoante a Lei 12.305/2010
অনুযায়ী: Efing, Antônio Carlos
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Efing, Antônio Carlos
প্রকাশিত: (2012)
Litigância climática no plano internacional : análises comparativas
অনুযায়ী: Kokke, Marcelo
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Kokke, Marcelo
প্রকাশিত: (2021)
A experiência de Aarhus e as políticas públicas ambientais de participação e deliberação comunitárias no Brasil
অনুযায়ী: Sánchez Bravo, Álvaro A
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Sánchez Bravo, Álvaro A
প্রকাশিত: (2018)
Direito fundamental ao meio ambiente saudável
অনুযায়ী: Baptista, Olívia Cerdoura Garjaka
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Baptista, Olívia Cerdoura Garjaka
প্রকাশিত: (2015)
Pressupostos do constitucionalismo ambiental
অনুযায়ী: Almeida Filho, Agassiz
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Almeida Filho, Agassiz
প্রকাশিত: (2016)
A solidariedade como pressuposto da justiça ambiental
অনুযায়ী: Koncikoski, Marcos Antônio
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Koncikoski, Marcos Antônio
প্রকাশিত: (2012)
Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
অনুযায়ী: Silva, Romeu Faria Thomé da
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Silva, Romeu Faria Thomé da
প্রকাশিত: (2012)
A afetação do direito à vida humana saudável provocada pela aviação comercial
অনুযায়ী: Fernandes, David Augusto
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Fernandes, David Augusto
প্রকাশিত: (2019)
Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
অনুযায়ী: Souza, Alinne Silva de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Souza, Alinne Silva de
প্রকাশিত: (2015)
Municipalização do licenciamento ambiental: pressupostos fundamentais
অনুযায়ী: Benicio, Marcio Jose Lima
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Benicio, Marcio Jose Lima
প্রকাশিত: (2016)
Licitações para a copa do mundo e olimpíadas : comentários sobre algumas inovações da Lei nº 12.462/2011
অনুযায়ী: Ferreira, Daniel
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Ferreira, Daniel
প্রকাশিত: (2011)
A clonagem humana : pressupostos para uma intervenção jurídico-penal
অনুযায়ী: Romeo Casabona, Carlos María
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Romeo Casabona, Carlos María
প্রকাশিত: (2004)
Deveres de proteção e meio ambiente do trabalho saudável
অনুযায়ী: Bertotti, Monique
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Bertotti, Monique
প্রকাশিত: (2015)
STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
অনুযায়ী: Coelho, Mariana Carvalho Victor
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Coelho, Mariana Carvalho Victor
প্রকাশিত: (2021)
A ética abolicionista como pressuposto para a superação das ideologias de opressão
অনুযায়ী: Poker, Giovana Bortolini
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Poker, Giovana Bortolini
প্রকাশিত: (2020)
A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa
অনুযায়ী: Abreu, Rafaela Franco
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Abreu, Rafaela Franco
প্রকাশিত: (2012)
Alimentação como direito social na Índia e no Brasil : breve análise comparativa
অনুযায়ী: Thomas, Shaji
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Thomas, Shaji
প্রকাশিত: (2012)
O direito a um meio ambiente saudável como garantia fundamental em nosso sistema jurídico
অনুযায়ী: Almeida, Laryssa Mayara Alves de
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Almeida, Laryssa Mayara Alves de
প্রকাশিত: (2012)
Direito ambiental : interconectividade e reflexão a partir de Lévinas
অনুযায়ী: Bertoncini, Carla
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Bertoncini, Carla
প্রকাশিত: (2024)
Uma reflexão à luz da teoria geral do biodireito
অনুযায়ী: Anastácio, Albertina Maria
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Anastácio, Albertina Maria
প্রকাশিত: (2006)
Direito a informação ambiental
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1984)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1984)
Dano climático : conceito, pressupostos e responsabilização
অনুযায়ী: Rosa, Rafaela Santos Martins da
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Rosa, Rafaela Santos Martins da
প্রকাশিত: (2024)
Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
অনুযায়ী: Beirão, André Panno
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Beirão, André Panno
প্রকাশিত: (2014)
Análise comparativa jurídica ambiental sobre o fraturamento hidráulico nos Estados Unidos e no Brasil
অনুযায়ী: Munhoz, Leonardo
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Munhoz, Leonardo
প্রকাশিত: (2018)
Notas sobre a LC 140/2011
অনুযায়ী: Walcacer, Fernando Cavalcanti
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Walcacer, Fernando Cavalcanti
প্রকাশিত: (2012)
Educação ambiental : pressuposto necessário à implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos
অনুযায়ী: De Carli, Ana Alice
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: De Carli, Ana Alice
প্রকাশিত: (2013)
A sustentabilidade como critério de ponderação entre o acesso à moradia e o meio ambiente saudável
অনুযায়ী: D'Ambrosio, Daniela
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: D'Ambrosio, Daniela
প্রকাশিত: (2013)
Convenção 169 da OIT
অনুযায়ী: Villas-Bôas, Hariessa Cristina
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Villas-Bôas, Hariessa Cristina
প্রকাশিত: (2012)
Responsabilidade como pressuposto da sustentabilidade : o futuro e a validade do direito ambiental
অনুযায়ী: Silva, Larissa Gabrielle Braga
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Silva, Larissa Gabrielle Braga
প্রকাশিত: (2015)
O equilibrio entre o meio ambiente saudável e o desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Arruda, Carmen Silvia Lima de
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Arruda, Carmen Silvia Lima de
প্রকাশিত: (2017)
Neuroética : uma reflexão metodológica
অনুযায়ী: Kipper, Délio José
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Kipper, Délio José
প্রকাশিত: (2011)
O biodireito e os limites da ciência : um convite à reflexão
অনুযায়ী: Rocha, Renata da
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Rocha, Renata da
প্রকাশিত: (2010)
Direito ambiental : Kyoto e o direito ao clima saudável
অনুযায়ী: Giorgis, José Carlos Teixeira
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Giorgis, José Carlos Teixeira
প্রকাশিত: (2005)
A convenção da onu sobre o direito do mar
অনুযায়ী: Silva, Fernando Quadros da
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Silva, Fernando Quadros da
প্রকাশিত: (2000)
Pressupostos para uma teoria geral do direito processual ambiental
অনুযায়ী: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
প্রকাশিত: (2005)