O direito à informação como pressuposto fundamental de um ambiente saudável : reflexão comparativa entre a Convenção de Aarhus e a Lei 12.527/2011
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | Santos, Mauro Sérgio dos |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Revista do Tribunal Regional Federal : 1. Região Vol. 29, n. (set./out. 2017), p. 68-81 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Direito à informação, brasil. Direitos humanos (direito internacional público), brasil. Direito ambiental, responsabilidade, brasil. |
| Online-Zugang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/117109 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ähnliche Einträge
Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro
von: Neves, Rafaela Teixeira
Veröffentlicht: (2015)
von: Neves, Rafaela Teixeira
Veröffentlicht: (2015)
Acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em matéria ambiental : uma breve introdução à Convenção de Aarhus
von: Ebbesson, Jonas
Veröffentlicht: (2011)
von: Ebbesson, Jonas
Veröffentlicht: (2011)
Governança ambiental global mais efetiva, tendo a Convenção Regional de Aarhus como paradigma
von: Alvares, Mariell Antonini Dias
Veröffentlicht: (2013)
von: Alvares, Mariell Antonini Dias
Veröffentlicht: (2013)
Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente : o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus
von: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Veröffentlicht: (2012)
von: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Veröffentlicht: (2012)
O acesso à justiça em matéria ambiental à luz da convenção de aarhus : análise de sua adoção pela união européia
von: Lima, Tatiane Cardozo
Veröffentlicht: (2012)
von: Lima, Tatiane Cardozo
Veröffentlicht: (2012)
Informação para o pós-consumo : consoante a Lei 12.305/2010
von: Efing, Antônio Carlos
Veröffentlicht: (2012)
von: Efing, Antônio Carlos
Veröffentlicht: (2012)
Litigância climática no plano internacional : análises comparativas
von: Kokke, Marcelo
Veröffentlicht: (2021)
von: Kokke, Marcelo
Veröffentlicht: (2021)
A experiência de Aarhus e as políticas públicas ambientais de participação e deliberação comunitárias no Brasil
von: Sánchez Bravo, Álvaro A
Veröffentlicht: (2018)
von: Sánchez Bravo, Álvaro A
Veröffentlicht: (2018)
Direito fundamental ao meio ambiente saudável
von: Baptista, Olívia Cerdoura Garjaka
Veröffentlicht: (2015)
von: Baptista, Olívia Cerdoura Garjaka
Veröffentlicht: (2015)
Pressupostos do constitucionalismo ambiental
von: Almeida Filho, Agassiz
Veröffentlicht: (2016)
von: Almeida Filho, Agassiz
Veröffentlicht: (2016)
A solidariedade como pressuposto da justiça ambiental
von: Koncikoski, Marcos Antônio
Veröffentlicht: (2012)
von: Koncikoski, Marcos Antônio
Veröffentlicht: (2012)
Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
von: Silva, Romeu Faria Thomé da
Veröffentlicht: (2012)
von: Silva, Romeu Faria Thomé da
Veröffentlicht: (2012)
A afetação do direito à vida humana saudável provocada pela aviação comercial
von: Fernandes, David Augusto
Veröffentlicht: (2019)
von: Fernandes, David Augusto
Veröffentlicht: (2019)
Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
von: Souza, Alinne Silva de
Veröffentlicht: (2015)
von: Souza, Alinne Silva de
Veröffentlicht: (2015)
Municipalização do licenciamento ambiental: pressupostos fundamentais
von: Benicio, Marcio Jose Lima
Veröffentlicht: (2016)
von: Benicio, Marcio Jose Lima
Veröffentlicht: (2016)
Licitações para a copa do mundo e olimpíadas : comentários sobre algumas inovações da Lei nº 12.462/2011
von: Ferreira, Daniel
Veröffentlicht: (2011)
von: Ferreira, Daniel
Veröffentlicht: (2011)
A clonagem humana : pressupostos para uma intervenção jurídico-penal
von: Romeo Casabona, Carlos María
Veröffentlicht: (2004)
von: Romeo Casabona, Carlos María
Veröffentlicht: (2004)
Deveres de proteção e meio ambiente do trabalho saudável
von: Bertotti, Monique
Veröffentlicht: (2015)
von: Bertotti, Monique
Veröffentlicht: (2015)
STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
von: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Veröffentlicht: (2021)
von: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Veröffentlicht: (2021)
A ética abolicionista como pressuposto para a superação das ideologias de opressão
von: Poker, Giovana Bortolini
Veröffentlicht: (2020)
von: Poker, Giovana Bortolini
Veröffentlicht: (2020)
A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa
von: Abreu, Rafaela Franco
Veröffentlicht: (2012)
von: Abreu, Rafaela Franco
Veröffentlicht: (2012)
Alimentação como direito social na Índia e no Brasil : breve análise comparativa
von: Thomas, Shaji
Veröffentlicht: (2012)
von: Thomas, Shaji
Veröffentlicht: (2012)
O direito a um meio ambiente saudável como garantia fundamental em nosso sistema jurídico
von: Almeida, Laryssa Mayara Alves de
Veröffentlicht: (2012)
von: Almeida, Laryssa Mayara Alves de
Veröffentlicht: (2012)
Direito ambiental : interconectividade e reflexão a partir de Lévinas
von: Bertoncini, Carla
Veröffentlicht: (2024)
von: Bertoncini, Carla
Veröffentlicht: (2024)
Uma reflexão à luz da teoria geral do biodireito
von: Anastácio, Albertina Maria
Veröffentlicht: (2006)
von: Anastácio, Albertina Maria
Veröffentlicht: (2006)
Direito a informação ambiental
von: Machado, Paulo Affonso Leme
Veröffentlicht: (1984)
von: Machado, Paulo Affonso Leme
Veröffentlicht: (1984)
Dano climático : conceito, pressupostos e responsabilização
von: Rosa, Rafaela Santos Martins da
Veröffentlicht: (2024)
von: Rosa, Rafaela Santos Martins da
Veröffentlicht: (2024)
Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
von: Beirão, André Panno
Veröffentlicht: (2014)
von: Beirão, André Panno
Veröffentlicht: (2014)
Análise comparativa jurídica ambiental sobre o fraturamento hidráulico nos Estados Unidos e no Brasil
von: Munhoz, Leonardo
Veröffentlicht: (2018)
von: Munhoz, Leonardo
Veröffentlicht: (2018)
Notas sobre a LC 140/2011
von: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Veröffentlicht: (2012)
von: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Veröffentlicht: (2012)
Educação ambiental : pressuposto necessário à implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos
von: De Carli, Ana Alice
Veröffentlicht: (2013)
von: De Carli, Ana Alice
Veröffentlicht: (2013)
A sustentabilidade como critério de ponderação entre o acesso à moradia e o meio ambiente saudável
von: D'Ambrosio, Daniela
Veröffentlicht: (2013)
von: D'Ambrosio, Daniela
Veröffentlicht: (2013)
Convenção 169 da OIT
von: Villas-Bôas, Hariessa Cristina
Veröffentlicht: (2012)
von: Villas-Bôas, Hariessa Cristina
Veröffentlicht: (2012)
Responsabilidade como pressuposto da sustentabilidade : o futuro e a validade do direito ambiental
von: Silva, Larissa Gabrielle Braga
Veröffentlicht: (2015)
von: Silva, Larissa Gabrielle Braga
Veröffentlicht: (2015)
O equilibrio entre o meio ambiente saudável e o desenvolvimento sustentável
von: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Veröffentlicht: (2017)
von: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Veröffentlicht: (2017)
Neuroética : uma reflexão metodológica
von: Kipper, Délio José
Veröffentlicht: (2011)
von: Kipper, Délio José
Veröffentlicht: (2011)
O biodireito e os limites da ciência : um convite à reflexão
von: Rocha, Renata da
Veröffentlicht: (2010)
von: Rocha, Renata da
Veröffentlicht: (2010)
Direito ambiental : Kyoto e o direito ao clima saudável
von: Giorgis, José Carlos Teixeira
Veröffentlicht: (2005)
von: Giorgis, José Carlos Teixeira
Veröffentlicht: (2005)
A convenção da onu sobre o direito do mar
von: Silva, Fernando Quadros da
Veröffentlicht: (2000)
von: Silva, Fernando Quadros da
Veröffentlicht: (2000)
Pressupostos para uma teoria geral do direito processual ambiental
von: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Veröffentlicht: (2005)
von: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Veröffentlicht: (2005)
Ähnliche Einträge
-
Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro
von: Neves, Rafaela Teixeira
Veröffentlicht: (2015) -
Acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em matéria ambiental : uma breve introdução à Convenção de Aarhus
von: Ebbesson, Jonas
Veröffentlicht: (2011) -
Governança ambiental global mais efetiva, tendo a Convenção Regional de Aarhus como paradigma
von: Alvares, Mariell Antonini Dias
Veröffentlicht: (2013) -
Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente : o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus
von: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Veröffentlicht: (2012) -
O acesso à justiça em matéria ambiental à luz da convenção de aarhus : análise de sua adoção pela união européia
von: Lima, Tatiane Cardozo
Veröffentlicht: (2012)