O direito à informação como pressuposto fundamental de um ambiente saudável : reflexão comparativa entre a Convenção de Aarhus e a Lei 12.527/2011
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista do Tribunal Regional Federal : 1. Região Vol. 29, n. (set./out. 2017), p. 68-81 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Direito à informação, brasil. Direitos humanos (direito internacional público), brasil. Direito ambiental, responsabilidade, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/117109 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro
Tekijä: Neves, Rafaela Teixeira
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Neves, Rafaela Teixeira
Julkaistu: (2015)
Acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em matéria ambiental : uma breve introdução à Convenção de Aarhus
Tekijä: Ebbesson, Jonas
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Ebbesson, Jonas
Julkaistu: (2011)
Governança ambiental global mais efetiva, tendo a Convenção Regional de Aarhus como paradigma
Tekijä: Alvares, Mariell Antonini Dias
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Alvares, Mariell Antonini Dias
Julkaistu: (2013)
Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente : o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus
Tekijä: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Julkaistu: (2012)
O acesso à justiça em matéria ambiental à luz da convenção de aarhus : análise de sua adoção pela união européia
Tekijä: Lima, Tatiane Cardozo
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Lima, Tatiane Cardozo
Julkaistu: (2012)
Informação para o pós-consumo : consoante a Lei 12.305/2010
Tekijä: Efing, Antônio Carlos
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Efing, Antônio Carlos
Julkaistu: (2012)
Litigância climática no plano internacional : análises comparativas
Tekijä: Kokke, Marcelo
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Kokke, Marcelo
Julkaistu: (2021)
A experiência de Aarhus e as políticas públicas ambientais de participação e deliberação comunitárias no Brasil
Tekijä: Sánchez Bravo, Álvaro A
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Sánchez Bravo, Álvaro A
Julkaistu: (2018)
Direito fundamental ao meio ambiente saudável
Tekijä: Baptista, Olívia Cerdoura Garjaka
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Baptista, Olívia Cerdoura Garjaka
Julkaistu: (2015)
Pressupostos do constitucionalismo ambiental
Tekijä: Almeida Filho, Agassiz
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Almeida Filho, Agassiz
Julkaistu: (2016)
A solidariedade como pressuposto da justiça ambiental
Tekijä: Koncikoski, Marcos Antônio
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Koncikoski, Marcos Antônio
Julkaistu: (2012)
Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
Tekijä: Silva, Romeu Faria Thomé da
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Silva, Romeu Faria Thomé da
Julkaistu: (2012)
A afetação do direito à vida humana saudável provocada pela aviação comercial
Tekijä: Fernandes, David Augusto
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Fernandes, David Augusto
Julkaistu: (2019)
Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
Tekijä: Souza, Alinne Silva de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Souza, Alinne Silva de
Julkaistu: (2015)
Municipalização do licenciamento ambiental: pressupostos fundamentais
Tekijä: Benicio, Marcio Jose Lima
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Benicio, Marcio Jose Lima
Julkaistu: (2016)
Licitações para a copa do mundo e olimpíadas : comentários sobre algumas inovações da Lei nº 12.462/2011
Tekijä: Ferreira, Daniel
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Ferreira, Daniel
Julkaistu: (2011)
A clonagem humana : pressupostos para uma intervenção jurídico-penal
Tekijä: Romeo Casabona, Carlos María
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Romeo Casabona, Carlos María
Julkaistu: (2004)
Deveres de proteção e meio ambiente do trabalho saudável
Tekijä: Bertotti, Monique
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Bertotti, Monique
Julkaistu: (2015)
STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
Tekijä: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Julkaistu: (2021)
A ética abolicionista como pressuposto para a superação das ideologias de opressão
Tekijä: Poker, Giovana Bortolini
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Poker, Giovana Bortolini
Julkaistu: (2020)
A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa
Tekijä: Abreu, Rafaela Franco
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Abreu, Rafaela Franco
Julkaistu: (2012)
Alimentação como direito social na Índia e no Brasil : breve análise comparativa
Tekijä: Thomas, Shaji
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Thomas, Shaji
Julkaistu: (2012)
O direito a um meio ambiente saudável como garantia fundamental em nosso sistema jurídico
Tekijä: Almeida, Laryssa Mayara Alves de
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Almeida, Laryssa Mayara Alves de
Julkaistu: (2012)
Direito ambiental : interconectividade e reflexão a partir de Lévinas
Tekijä: Bertoncini, Carla
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Bertoncini, Carla
Julkaistu: (2024)
Uma reflexão à luz da teoria geral do biodireito
Tekijä: Anastácio, Albertina Maria
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Anastácio, Albertina Maria
Julkaistu: (2006)
Direito a informação ambiental
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1984)
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1984)
Dano climático : conceito, pressupostos e responsabilização
Tekijä: Rosa, Rafaela Santos Martins da
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Rosa, Rafaela Santos Martins da
Julkaistu: (2024)
Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
Tekijä: Beirão, André Panno
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Beirão, André Panno
Julkaistu: (2014)
Análise comparativa jurídica ambiental sobre o fraturamento hidráulico nos Estados Unidos e no Brasil
Tekijä: Munhoz, Leonardo
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Munhoz, Leonardo
Julkaistu: (2018)
Notas sobre a LC 140/2011
Tekijä: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Julkaistu: (2012)
Educação ambiental : pressuposto necessário à implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos
Tekijä: De Carli, Ana Alice
Julkaistu: (2013)
Tekijä: De Carli, Ana Alice
Julkaistu: (2013)
A sustentabilidade como critério de ponderação entre o acesso à moradia e o meio ambiente saudável
Tekijä: D'Ambrosio, Daniela
Julkaistu: (2013)
Tekijä: D'Ambrosio, Daniela
Julkaistu: (2013)
Convenção 169 da OIT
Tekijä: Villas-Bôas, Hariessa Cristina
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Villas-Bôas, Hariessa Cristina
Julkaistu: (2012)
Responsabilidade como pressuposto da sustentabilidade : o futuro e a validade do direito ambiental
Tekijä: Silva, Larissa Gabrielle Braga
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Silva, Larissa Gabrielle Braga
Julkaistu: (2015)
O equilibrio entre o meio ambiente saudável e o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Julkaistu: (2017)
Neuroética : uma reflexão metodológica
Tekijä: Kipper, Délio José
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Kipper, Délio José
Julkaistu: (2011)
O biodireito e os limites da ciência : um convite à reflexão
Tekijä: Rocha, Renata da
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Rocha, Renata da
Julkaistu: (2010)
Direito ambiental : Kyoto e o direito ao clima saudável
Tekijä: Giorgis, José Carlos Teixeira
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Giorgis, José Carlos Teixeira
Julkaistu: (2005)
A convenção da onu sobre o direito do mar
Tekijä: Silva, Fernando Quadros da
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Silva, Fernando Quadros da
Julkaistu: (2000)
Pressupostos para uma teoria geral do direito processual ambiental
Tekijä: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Julkaistu: (2005)