O direito à informação como pressuposto fundamental de um ambiente saudável : reflexão comparativa entre a Convenção de Aarhus e a Lei 12.527/2011
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista do Tribunal Regional Federal : 1. Região Vol. 29, n. (set./out. 2017), p. 68-81 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Direito à informação, brasil. Direitos humanos (direito internacional público), brasil. Direito ambiental, responsabilidade, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/117109 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro
: Neves, Rafaela Teixeira
Հրապարակվել է: (2015)
: Neves, Rafaela Teixeira
Հրապարակվել է: (2015)
Acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em matéria ambiental : uma breve introdução à Convenção de Aarhus
: Ebbesson, Jonas
Հրապարակվել է: (2011)
: Ebbesson, Jonas
Հրապարակվել է: (2011)
Governança ambiental global mais efetiva, tendo a Convenção Regional de Aarhus como paradigma
: Alvares, Mariell Antonini Dias
Հրապարակվել է: (2013)
: Alvares, Mariell Antonini Dias
Հրապարակվել է: (2013)
Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente : o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus
: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Հրապարակվել է: (2012)
: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Հրապարակվել է: (2012)
O acesso à justiça em matéria ambiental à luz da convenção de aarhus : análise de sua adoção pela união européia
: Lima, Tatiane Cardozo
Հրապարակվել է: (2012)
: Lima, Tatiane Cardozo
Հրապարակվել է: (2012)
Informação para o pós-consumo : consoante a Lei 12.305/2010
: Efing, Antônio Carlos
Հրապարակվել է: (2012)
: Efing, Antônio Carlos
Հրապարակվել է: (2012)
Litigância climática no plano internacional : análises comparativas
: Kokke, Marcelo
Հրապարակվել է: (2021)
: Kokke, Marcelo
Հրապարակվել է: (2021)
A experiência de Aarhus e as políticas públicas ambientais de participação e deliberação comunitárias no Brasil
: Sánchez Bravo, Álvaro A
Հրապարակվել է: (2018)
: Sánchez Bravo, Álvaro A
Հրապարակվել է: (2018)
Direito fundamental ao meio ambiente saudável
: Baptista, Olívia Cerdoura Garjaka
Հրապարակվել է: (2015)
: Baptista, Olívia Cerdoura Garjaka
Հրապարակվել է: (2015)
Pressupostos do constitucionalismo ambiental
: Almeida Filho, Agassiz
Հրապարակվել է: (2016)
: Almeida Filho, Agassiz
Հրապարակվել է: (2016)
A solidariedade como pressuposto da justiça ambiental
: Koncikoski, Marcos Antônio
Հրապարակվել է: (2012)
: Koncikoski, Marcos Antônio
Հրապարակվել է: (2012)
Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
: Silva, Romeu Faria Thomé da
Հրապարակվել է: (2012)
: Silva, Romeu Faria Thomé da
Հրապարակվել է: (2012)
A afetação do direito à vida humana saudável provocada pela aviação comercial
: Fernandes, David Augusto
Հրապարակվել է: (2019)
: Fernandes, David Augusto
Հրապարակվել է: (2019)
Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
: Souza, Alinne Silva de
Հրապարակվել է: (2015)
: Souza, Alinne Silva de
Հրապարակվել է: (2015)
Municipalização do licenciamento ambiental: pressupostos fundamentais
: Benicio, Marcio Jose Lima
Հրապարակվել է: (2016)
: Benicio, Marcio Jose Lima
Հրապարակվել է: (2016)
Licitações para a copa do mundo e olimpíadas : comentários sobre algumas inovações da Lei nº 12.462/2011
: Ferreira, Daniel
Հրապարակվել է: (2011)
: Ferreira, Daniel
Հրապարակվել է: (2011)
A clonagem humana : pressupostos para uma intervenção jurídico-penal
: Romeo Casabona, Carlos María
Հրապարակվել է: (2004)
: Romeo Casabona, Carlos María
Հրապարակվել է: (2004)
Deveres de proteção e meio ambiente do trabalho saudável
: Bertotti, Monique
Հրապարակվել է: (2015)
: Bertotti, Monique
Հրապարակվել է: (2015)
STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Հրապարակվել է: (2021)
: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Հրապարակվել է: (2021)
A ética abolicionista como pressuposto para a superação das ideologias de opressão
: Poker, Giovana Bortolini
Հրապարակվել է: (2020)
: Poker, Giovana Bortolini
Հրապարակվել է: (2020)
A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa
: Abreu, Rafaela Franco
Հրապարակվել է: (2012)
: Abreu, Rafaela Franco
Հրապարակվել է: (2012)
Alimentação como direito social na Índia e no Brasil : breve análise comparativa
: Thomas, Shaji
Հրապարակվել է: (2012)
: Thomas, Shaji
Հրապարակվել է: (2012)
O direito a um meio ambiente saudável como garantia fundamental em nosso sistema jurídico
: Almeida, Laryssa Mayara Alves de
Հրապարակվել է: (2012)
: Almeida, Laryssa Mayara Alves de
Հրապարակվել է: (2012)
Direito ambiental : interconectividade e reflexão a partir de Lévinas
: Bertoncini, Carla
Հրապարակվել է: (2024)
: Bertoncini, Carla
Հրապարակվել է: (2024)
Uma reflexão à luz da teoria geral do biodireito
: Anastácio, Albertina Maria
Հրապարակվել է: (2006)
: Anastácio, Albertina Maria
Հրապարակվել է: (2006)
Direito a informação ambiental
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (1984)
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (1984)
Dano climático : conceito, pressupostos e responsabilização
: Rosa, Rafaela Santos Martins da
Հրապարակվել է: (2024)
: Rosa, Rafaela Santos Martins da
Հրապարակվել է: (2024)
Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
: Beirão, André Panno
Հրապարակվել է: (2014)
: Beirão, André Panno
Հրապարակվել է: (2014)
Análise comparativa jurídica ambiental sobre o fraturamento hidráulico nos Estados Unidos e no Brasil
: Munhoz, Leonardo
Հրապարակվել է: (2018)
: Munhoz, Leonardo
Հրապարակվել է: (2018)
Notas sobre a LC 140/2011
: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Հրապարակվել է: (2012)
: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Հրապարակվել է: (2012)
Educação ambiental : pressuposto necessário à implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos
: De Carli, Ana Alice
Հրապարակվել է: (2013)
: De Carli, Ana Alice
Հրապարակվել է: (2013)
A sustentabilidade como critério de ponderação entre o acesso à moradia e o meio ambiente saudável
: D'Ambrosio, Daniela
Հրապարակվել է: (2013)
: D'Ambrosio, Daniela
Հրապարակվել է: (2013)
Convenção 169 da OIT
: Villas-Bôas, Hariessa Cristina
Հրապարակվել է: (2012)
: Villas-Bôas, Hariessa Cristina
Հրապարակվել է: (2012)
Responsabilidade como pressuposto da sustentabilidade : o futuro e a validade do direito ambiental
: Silva, Larissa Gabrielle Braga
Հրապարակվել է: (2015)
: Silva, Larissa Gabrielle Braga
Հրապարակվել է: (2015)
O equilibrio entre o meio ambiente saudável e o desenvolvimento sustentável
: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Հրապարակվել է: (2017)
: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Հրապարակվել է: (2017)
Neuroética : uma reflexão metodológica
: Kipper, Délio José
Հրապարակվել է: (2011)
: Kipper, Délio José
Հրապարակվել է: (2011)
O biodireito e os limites da ciência : um convite à reflexão
: Rocha, Renata da
Հրապարակվել է: (2010)
: Rocha, Renata da
Հրապարակվել է: (2010)
Direito ambiental : Kyoto e o direito ao clima saudável
: Giorgis, José Carlos Teixeira
Հրապարակվել է: (2005)
: Giorgis, José Carlos Teixeira
Հրապարակվել է: (2005)
A convenção da onu sobre o direito do mar
: Silva, Fernando Quadros da
Հրապարակվել է: (2000)
: Silva, Fernando Quadros da
Հրապարակվել է: (2000)
Pressupostos para uma teoria geral do direito processual ambiental
: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Հրապարակվել է: (2005)
: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Հրապարակվել է: (2005)