O direito à informação como pressuposto fundamental de um ambiente saudável : reflexão comparativa entre a Convenção de Aarhus e a Lei 12.527/2011
Збережено в:
| Автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista do Tribunal Regional Federal : 1. Região Vol. 29, n. (set./out. 2017), p. 68-81 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Direito à informação, brasil. Direitos humanos (direito internacional público), brasil. Direito ambiental, responsabilidade, brasil. |
| Онлайн доступ: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/117109 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожі ресурси
Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro
за авторством: Neves, Rafaela Teixeira
Опубліковано: (2015)
за авторством: Neves, Rafaela Teixeira
Опубліковано: (2015)
Acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em matéria ambiental : uma breve introdução à Convenção de Aarhus
за авторством: Ebbesson, Jonas
Опубліковано: (2011)
за авторством: Ebbesson, Jonas
Опубліковано: (2011)
Governança ambiental global mais efetiva, tendo a Convenção Regional de Aarhus como paradigma
за авторством: Alvares, Mariell Antonini Dias
Опубліковано: (2013)
за авторством: Alvares, Mariell Antonini Dias
Опубліковано: (2013)
Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente : o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus
за авторством: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Опубліковано: (2012)
за авторством: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Опубліковано: (2012)
O acesso à justiça em matéria ambiental à luz da convenção de aarhus : análise de sua adoção pela união européia
за авторством: Lima, Tatiane Cardozo
Опубліковано: (2012)
за авторством: Lima, Tatiane Cardozo
Опубліковано: (2012)
Informação para o pós-consumo : consoante a Lei 12.305/2010
за авторством: Efing, Antônio Carlos
Опубліковано: (2012)
за авторством: Efing, Antônio Carlos
Опубліковано: (2012)
Litigância climática no plano internacional : análises comparativas
за авторством: Kokke, Marcelo
Опубліковано: (2021)
за авторством: Kokke, Marcelo
Опубліковано: (2021)
A experiência de Aarhus e as políticas públicas ambientais de participação e deliberação comunitárias no Brasil
за авторством: Sánchez Bravo, Álvaro A
Опубліковано: (2018)
за авторством: Sánchez Bravo, Álvaro A
Опубліковано: (2018)
Direito fundamental ao meio ambiente saudável
за авторством: Baptista, Olívia Cerdoura Garjaka
Опубліковано: (2015)
за авторством: Baptista, Olívia Cerdoura Garjaka
Опубліковано: (2015)
Pressupostos do constitucionalismo ambiental
за авторством: Almeida Filho, Agassiz
Опубліковано: (2016)
за авторством: Almeida Filho, Agassiz
Опубліковано: (2016)
A solidariedade como pressuposto da justiça ambiental
за авторством: Koncikoski, Marcos Antônio
Опубліковано: (2012)
за авторством: Koncikoski, Marcos Antônio
Опубліковано: (2012)
Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
за авторством: Silva, Romeu Faria Thomé da
Опубліковано: (2012)
за авторством: Silva, Romeu Faria Thomé da
Опубліковано: (2012)
A afetação do direito à vida humana saudável provocada pela aviação comercial
за авторством: Fernandes, David Augusto
Опубліковано: (2019)
за авторством: Fernandes, David Augusto
Опубліковано: (2019)
Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
за авторством: Souza, Alinne Silva de
Опубліковано: (2015)
за авторством: Souza, Alinne Silva de
Опубліковано: (2015)
Municipalização do licenciamento ambiental: pressupostos fundamentais
за авторством: Benicio, Marcio Jose Lima
Опубліковано: (2016)
за авторством: Benicio, Marcio Jose Lima
Опубліковано: (2016)
Licitações para a copa do mundo e olimpíadas : comentários sobre algumas inovações da Lei nº 12.462/2011
за авторством: Ferreira, Daniel
Опубліковано: (2011)
за авторством: Ferreira, Daniel
Опубліковано: (2011)
A clonagem humana : pressupostos para uma intervenção jurídico-penal
за авторством: Romeo Casabona, Carlos María
Опубліковано: (2004)
за авторством: Romeo Casabona, Carlos María
Опубліковано: (2004)
Deveres de proteção e meio ambiente do trabalho saudável
за авторством: Bertotti, Monique
Опубліковано: (2015)
за авторством: Bertotti, Monique
Опубліковано: (2015)
STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
за авторством: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Опубліковано: (2021)
за авторством: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Опубліковано: (2021)
A ética abolicionista como pressuposto para a superação das ideologias de opressão
за авторством: Poker, Giovana Bortolini
Опубліковано: (2020)
за авторством: Poker, Giovana Bortolini
Опубліковано: (2020)
A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa
за авторством: Abreu, Rafaela Franco
Опубліковано: (2012)
за авторством: Abreu, Rafaela Franco
Опубліковано: (2012)
Alimentação como direito social na Índia e no Brasil : breve análise comparativa
за авторством: Thomas, Shaji
Опубліковано: (2012)
за авторством: Thomas, Shaji
Опубліковано: (2012)
O direito a um meio ambiente saudável como garantia fundamental em nosso sistema jurídico
за авторством: Almeida, Laryssa Mayara Alves de
Опубліковано: (2012)
за авторством: Almeida, Laryssa Mayara Alves de
Опубліковано: (2012)
Direito ambiental : interconectividade e reflexão a partir de Lévinas
за авторством: Bertoncini, Carla
Опубліковано: (2024)
за авторством: Bertoncini, Carla
Опубліковано: (2024)
Uma reflexão à luz da teoria geral do biodireito
за авторством: Anastácio, Albertina Maria
Опубліковано: (2006)
за авторством: Anastácio, Albertina Maria
Опубліковано: (2006)
Direito a informação ambiental
за авторством: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубліковано: (1984)
за авторством: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубліковано: (1984)
Dano climático : conceito, pressupostos e responsabilização
за авторством: Rosa, Rafaela Santos Martins da
Опубліковано: (2024)
за авторством: Rosa, Rafaela Santos Martins da
Опубліковано: (2024)
Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
за авторством: Beirão, André Panno
Опубліковано: (2014)
за авторством: Beirão, André Panno
Опубліковано: (2014)
Análise comparativa jurídica ambiental sobre o fraturamento hidráulico nos Estados Unidos e no Brasil
за авторством: Munhoz, Leonardo
Опубліковано: (2018)
за авторством: Munhoz, Leonardo
Опубліковано: (2018)
Notas sobre a LC 140/2011
за авторством: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Опубліковано: (2012)
за авторством: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Опубліковано: (2012)
Educação ambiental : pressuposto necessário à implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos
за авторством: De Carli, Ana Alice
Опубліковано: (2013)
за авторством: De Carli, Ana Alice
Опубліковано: (2013)
A sustentabilidade como critério de ponderação entre o acesso à moradia e o meio ambiente saudável
за авторством: D'Ambrosio, Daniela
Опубліковано: (2013)
за авторством: D'Ambrosio, Daniela
Опубліковано: (2013)
Convenção 169 da OIT
за авторством: Villas-Bôas, Hariessa Cristina
Опубліковано: (2012)
за авторством: Villas-Bôas, Hariessa Cristina
Опубліковано: (2012)
Responsabilidade como pressuposto da sustentabilidade : o futuro e a validade do direito ambiental
за авторством: Silva, Larissa Gabrielle Braga
Опубліковано: (2015)
за авторством: Silva, Larissa Gabrielle Braga
Опубліковано: (2015)
O equilibrio entre o meio ambiente saudável e o desenvolvimento sustentável
за авторством: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Опубліковано: (2017)
за авторством: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Опубліковано: (2017)
Neuroética : uma reflexão metodológica
за авторством: Kipper, Délio José
Опубліковано: (2011)
за авторством: Kipper, Délio José
Опубліковано: (2011)
O biodireito e os limites da ciência : um convite à reflexão
за авторством: Rocha, Renata da
Опубліковано: (2010)
за авторством: Rocha, Renata da
Опубліковано: (2010)
Direito ambiental : Kyoto e o direito ao clima saudável
за авторством: Giorgis, José Carlos Teixeira
Опубліковано: (2005)
за авторством: Giorgis, José Carlos Teixeira
Опубліковано: (2005)
A convenção da onu sobre o direito do mar
за авторством: Silva, Fernando Quadros da
Опубліковано: (2000)
за авторством: Silva, Fernando Quadros da
Опубліковано: (2000)
Pressupostos para uma teoria geral do direito processual ambiental
за авторством: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Опубліковано: (2005)
за авторством: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Опубліковано: (2005)