A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
Kaydedildi:
| Yazar: | Pereira, Filipe Augusto Costamilan |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de ciências criminais Vol. 33, n. 206 (jan./fev. 2025), p. 57-99 |
| Ano: | 2025 |
| Assuntos: | Pessoa jurídica, responsabilidade penal, doutrinas e controvérsias, brasil. Crime ambiental, responsabilidade penal, brasil. Responsabilidade penal, projeto de lei, brasil. Culpabilidade, brasil. Comportamento criminal, aspectos psicológicos, brasil. Responsabilidade penal coletiva, brasil. Tipo penal, brasil. Ilicitude, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, jurisprudência, brasil. Princípio da personalidade ou intransmissibilidade da pena, brasil. Princípio da proporcionalidade, brasil. Gerenciamento de riscos corporativos, aspectos jurídicos, brasil. Dolo (direito penal), brasil. Compliance ambiental, brasil. Dogmática jurídica. |
| Online Erişim: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/198617 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Benzer Materyaller
Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
Yazar:: Targanski, Caroline Andreska
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Targanski, Caroline Andreska
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
Yazar:: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
Yazar:: Smanio, Gianpaolo Poggio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Smanio, Gianpaolo Poggio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Yazar:: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Yazar:: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
Yazar:: Jesus, Damásio E. de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Jesus, Damásio E. de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Yazar:: Pureza, Diego Luiz Victório
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Pureza, Diego Luiz Victório
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
Yazar:: Borges, Henrique
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Borges, Henrique
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
Yazar:: Marchesan, Ana Maria Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Marchesan, Ana Maria Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
Yazar:: Gomes, Luiz Flávio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Gomes, Luiz Flávio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
Yazar:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Elementos que envolvem os crimes ambientais
Yazar:: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
Yazar:: Cascaes, Nicole
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Cascaes, Nicole
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
Yazar:: Boldt, Raphael
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Boldt, Raphael
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
Yazar:: Wunderlich, Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Wunderlich, Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
Yazar:: Lecey, Eládio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Yazar:: Lecey, Eládio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
Yazar:: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
Yazar:: García Ruiz, Ascensión
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: García Ruiz, Ascensión
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade da ineficácia na proteção do ambiente. Comentário sobre o acórdão do julgamento da Apelação Criminal nº 1.0155.02000841-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Yazar:: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
Yazar:: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
Yazar:: Saraiva, Renata Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Saraiva, Renata Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
Yazar:: Feliciano, Guilherme Guimarães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Feliciano, Guilherme Guimarães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
Yazar:: Moreira, Rômulo de Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Moreira, Rômulo de Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Peculiaridades do direito penal ambiental
Yazar:: Araújo, Fábio Roque
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Araújo, Fábio Roque
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
Yazar:: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
Yazar:: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Yazar:: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Yazar:: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
Yazar:: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
Yazar:: Teotônio, Paulo José Freire
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Teotônio, Paulo José Freire
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
Yazar:: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
Yazar:: César, Paulo Sérgio Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: César, Paulo Sérgio Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
Yazar:: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
Yazar:: Costa, Beatriz Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Costa, Beatriz Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
Yazar:: Leal, Rodrigo José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Leal, Rodrigo José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
Yazar:: Silva, Ivan Luís Marques da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Silva, Ivan Luís Marques da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
Yazar:: Ramos, Samuel Ebel Braga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Ramos, Samuel Ebel Braga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica em materia ambiental : uma necessária reflexão sobre o disposto no art. 225, parágrafo 3, da Constituição federal
Yazar:: Cappelli, Silvia
Baskı/Yayın Bilgisi: (1995)
Yazar:: Cappelli, Silvia
Baskı/Yayın Bilgisi: (1995)
Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
Yazar:: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)
Yazar:: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
Yazar:: Fonseca, Luiz Vidal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)
Yazar:: Fonseca, Luiz Vidal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
Yazar:: Lima, Lucas Azevedo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Lima, Lucas Azevedo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
Yazar:: Reis, Wanderlei José dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Reis, Wanderlei José dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Benzer Materyaller
-
Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
Yazar:: Targanski, Caroline Andreska
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016) -
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
Yazar:: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009) -
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
Yazar:: Smanio, Gianpaolo Poggio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005) -
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Yazar:: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025) -
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
Yazar:: Jesus, Damásio E. de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)