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A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade

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Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Format:	Artigo de Revista
Sprache:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de ciências criminais Vol. 33, n. 206 (jan./fev. 2025), p. 57-99
Ano:	2025
Assuntos:	Pessoa jurídica, responsabilidade penal, doutrinas e controvérsias, brasil. Crime ambiental, responsabilidade penal, brasil. Responsabilidade penal, projeto de lei, brasil. Culpabilidade, brasil. Comportamento criminal, aspectos psicológicos, brasil. Responsabilidade penal coletiva, brasil. Tipo penal, brasil. Ilicitude, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, jurisprudência, brasil. Princípio da personalidade ou intransmissibilidade da pena, brasil. Princípio da proporcionalidade, brasil. Gerenciamento de riscos corporativos, aspectos jurídicos, brasil. Dolo (direito penal), brasil. Compliance ambiental, brasil. Dogmática jurídica.
Online-Zugang:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/198617
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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