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A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista brasileira de ciências criminais Vol. 33, n. 206 (jan./fev. 2025), p. 57-99
Ano:2025
Assuntos:Pessoa jurídica, responsabilidade penal, doutrinas e controvérsias, brasil.
Crime ambiental, responsabilidade penal, brasil.
Responsabilidade penal, projeto de lei, brasil.
Culpabilidade, brasil.
Comportamento criminal, aspectos psicológicos, brasil.
Responsabilidade penal coletiva, brasil.
Tipo penal, brasil.
Ilicitude, brasil.
Pessoa jurídica, responsabilidade penal, jurisprudência, brasil.
Princípio da personalidade ou intransmissibilidade da pena, brasil.
Princípio da proporcionalidade, brasil.
Gerenciamento de riscos corporativos, aspectos jurídicos, brasil.
Dolo (direito penal), brasil.
Compliance ambiental, brasil.
Dogmática jurídica.
Acesso em linha:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/198617
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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