Ảnh bìa

A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade

Đã lưu trong:

Chi tiết về thư mục
Tác giả chính:	Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Định dạng:	Artigo de Revista
Ngôn ngữ:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de ciências criminais Vol. 33, n. 206 (jan./fev. 2025), p. 57-99
Ano:	2025
Assuntos:	Pessoa jurídica, responsabilidade penal, doutrinas e controvérsias, brasil. Crime ambiental, responsabilidade penal, brasil. Responsabilidade penal, projeto de lei, brasil. Culpabilidade, brasil. Comportamento criminal, aspectos psicológicos, brasil. Responsabilidade penal coletiva, brasil. Tipo penal, brasil. Ilicitude, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, jurisprudência, brasil. Princípio da personalidade ou intransmissibilidade da pena, brasil. Princípio da proporcionalidade, brasil. Gerenciamento de riscos corporativos, aspectos jurídicos, brasil. Dolo (direito penal), brasil. Compliance ambiental, brasil. Dogmática jurídica.
Truy cập trực tuyến:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/198617
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Những quyển sách tương tự

Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
Bằng: Targanski, Caroline Andreska
Được phát hành: (2016)

Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
Bằng: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Được phát hành: (2009)

Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
Bằng: Jesus, Damásio E. de
Được phát hành: (2010)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica
Bằng: Smanio, Gianpaolo Poggio
Được phát hành: (2005)

Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
Bằng: Borges, Henrique
Được phát hành: (2021)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Bằng: Pureza, Diego Luiz Victório
Được phát hành: (2017)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Bằng: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Được phát hành: (2025)

Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
Bằng: Gomes, Luiz Flávio
Được phát hành: (2008)

Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
Bằng: Marchesan, Ana Maria Moreira
Được phát hành: (2020)

A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
Bằng: Wunderlich, Alexandre
Được phát hành: (2015)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
Bằng: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Được phát hành: (2009)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
Bằng: Lecey, Eládio
Được phát hành: (2004)

A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
Bằng: Cascaes, Nicole
Được phát hành: (2013)

Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
Bằng: Boldt, Raphael
Được phát hành: (2021)

A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
Bằng: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Được phát hành: (2019)

A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade da ineficácia na proteção do ambiente. Comentário sobre o acórdão do julgamento da Apelação Criminal nº 1.0155.02000841-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Bằng: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
Được phát hành: (2013)

Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
Bằng: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Được phát hành: (2016)

Elementos que envolvem os crimes ambientais
Bằng: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Được phát hành: (2014)

A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
Bằng: Moreira, Rômulo de Andrade
Được phát hành: (2014)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
Bằng: García Ruiz, Ascensión
Được phát hành: (2016)

Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
Bằng: Saraiva, Renata Machado
Được phát hành: (2016)

Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
Bằng: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Được phát hành: (2014)

Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
Bằng: Feliciano, Guilherme Guimarães
Được phát hành: (2013)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
Bằng: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Được phát hành: (2013)

Peculiaridades do direito penal ambiental
Bằng: Araújo, Fábio Roque
Được phát hành: (2014)

Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
Bằng: Teotônio, Paulo José Freire
Được phát hành: (2008)

A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
Bằng: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Được phát hành: (2017)

A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
Bằng: César, Paulo Sérgio Mendes
Được phát hành: (2018)

Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
Bằng: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Được phát hành: (2004)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
Bằng: Costa, Beatriz Souza
Được phát hành: (2013)

Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Bằng: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Được phát hành: (2022)

Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
Bằng: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Được phát hành: (2019)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica em materia ambiental : uma necessária reflexão sobre o disposto no art. 225, parágrafo 3, da Constituição federal
Bằng: Cappelli, Silvia
Được phát hành: (1995)

Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
Bằng: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Được phát hành: (1998)

Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
Bằng: Fonseca, Luiz Vidal
Được phát hành: (2001)

Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
Bằng: Lima, Lucas Azevedo de
Được phát hành: (2015)

A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
Bằng: Reis, Wanderlei José dos
Được phát hành: (2014)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
Bằng: Silva, Ivan Luís Marques da
Được phát hành: (2010)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Bằng: Pinheiro, Érika Monaísa
Được phát hành: (2006)

Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
Bằng: Leal, Rodrigo José
Được phát hành: (2016)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso