O Supremo Tribunal Federal, o princípio da precaução e o meio ambiente : uma análise exploratória de decisões monocráticas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
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| Үндсэн зохиолч: | |
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| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista direito e liberdade : RDL Vol. 25, n. 3 (set./dez. 2023) |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Arguição de descumprimento de preceito fundamental, brasil. Controle de constitucionalidade, brasil. Dano ambiental, prevenção, brasil. Decisão monocrática, brasil. Fundamentação jurídica, brasil. Inversão do ônus da prova, brasil. Meio ambiente, controle judicial, brasil. Princípio da precaução, aspectos constitucionais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Princípio da precaução, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183324 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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