Os espaços territoriais especialmente protegidos e as zonas de proteção ambiental : análise integrativa a partir das disposições das Leis nºs 12.651 e 12.727, de 2012

Salvato in:
Dettagli Bibliografici
Autore principale: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Natura: Artigo de Revista
Lingua:Português
Publicado em:Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 12, n. 71 (set./out. 2013), p. 36-51
Ano:2013
Assuntos:Recursos naturais, regulação, brasil.
Proteção ambiental, legislação, brasil.
Accesso online:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/67540
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.