Imagen de Portada

Os espaços territoriais especialmente protegidos e as zonas de proteção ambiental : análise integrativa a partir das disposições das Leis nºs 12.651 e 12.727, de 2012

Guardado en:

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Formato:	Artigo de Revista
Lenguaje:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 12, n. 71 (set./out. 2013), p. 36-51
Ano:	2013
Assuntos:	Recursos naturais, regulação, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil.
Acceso en línea:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/67540
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ejemplares similares

Criação de espaços territoriais especialmente protegidos e indenização
por: Leuzinger, Márcia Dieguez
Publicado: (2000)

Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
por: Brasil
Publicado: (2023)

Reflexões acerca do conceito de espaços territoriais especialmente protegidos
por: Ganem, Roseli Senna
Publicado: (2006)

Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
por: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Publicado: (2018)

Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
por: Riginik, Alexandre
Publicado: (2014)

As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
por: Demiciano, Larissa Rodrigues
Publicado: (2018)

A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
por: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Publicado: (2019)

A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
por: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Publicado: (2019)

A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
por: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Publicado: (2016)

Áreas consolidadas no Código florestal (Lei 12.651/2012) : uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiro
por: Rodrigues, Marcelo Abelha
Publicado: (2013)

A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
por: Papp, Leonardo
Publicado: (2012)

O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
por: Viegas, João Francisco Moreira
Publicado: (2019)

As cavidades naturais subterrâneas como bens ambientais especialmente protegidos
por: Maltez, Rafael Tocantins
Publicado: (2019)

Como o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) afeta o desmatamento no município de Boca do Acre - AM
por: Roriz, Pedro Augusto Costa
Publicado: (2013)

Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
por: Loubet, Luciano Furtado
Publicado: (2014)

Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
por: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Publicado: (2016)

As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
por: Santos, Rafael César Coelho dos
Publicado: (2015)

O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
por: Dobler, Gustavo
Publicado: (2018)

A criação de unidades de conservação e espaços territoriais especialmente protegidos no estado de São Paulo : aspectos de regularização fundiária e ocupação irregular
por: Vicentin, Adriana Ruiz
Publicado: (2012)

Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
por: Barros, José Ourismar
Publicado: (2013)

O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
por: Bordalo, Rodrigo
Publicado: (2019)

Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
por: Morais, Roberta Jardim de
Publicado: (2016)

Os espaços territoriais protegidos e a constituição federal
por: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicado: (2006)

Espaços territoriais especialmente protegidos como instrumentos jurídicos de defesa dos povos da Amazônia: uma análise dos riscos socioambientais da expansão da soja geneticamente modificada
por: DIEHL, Diego Augusto
Publicado: (2010)

A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
por: Erthal, Alessandra Antunes
Publicado: (2019)

Reserva ecológica no contexto legal e constitucional dos espaços territoriais protegidos
por: Agrelli, Vanusa Murta
Publicado: (2006)

Considerações a respeito da Lei 12.349, de 15.12.2010
por: Loureiro Filho, Lair da Silva
Publicado: (2011)

STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
por: Stamm, Monica
Publicado: (2024)

Lei nº 12.725/12 e o controle da fauna nas imediações de aeroportos
por: Braga, Luiz Gustavo Thadeo
Publicado: (2013)

Emenda constitucional n°126/21.12.2022
por: Oliveira, Regis Fernandes de
Publicado: (2022)

Administração pública x enchentes : a postura do procurador do Estado ante os novos instrumentos urbanísticos introduzidos pela Lei federal n. 12.608/12
por: Souza, Fagner Vilas Boas
Publicado: (2015)

Biotecnologia e patente : as disposições da nova lei de propriedade industrial
por: Loureiro, Guilherme de A. Vieira
Publicado: (1997)

Direito à moda sustentável: contribuições legislativas para o ODS12
por: Oliveira, Luísa Bresolin de
Publicado: (2023)

A política nacional de resíduos sólidos : Lei nº 12.305/2010
por: Portella, Márcio de Oliveira
Publicado: (2016)

Informação para o pós-consumo : consoante a Lei 12.305/2010
por: Efing, Antônio Carlos
Publicado: (2012)

Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
por: Paschoal, Janaina Conceição
Publicado: (2015)

A função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável : o regime jurídico introduzido pela Lei n. 12.349/10
por: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Publicado: (2012)

Resíduos sólidos : tópicos essenciais para compreender a Lei n. 12.305/2010
por: Oliveira, Luísa Bresolin de
Publicado: (2012)

Desafios do desenvolvimento nacional sustentável em licitações públicas : uma revisão integrativa
por: Carvalho, Amanda Bezerra de
Publicado: (2023)

A revisão dos termos de compromisso ambientais e as inconstitucionalidades do art. 12 da Lei Estadual paulista 15.684/2015 e do art. 12 do Dec. Federal 8.235/2014
por: Rocha, Luis Fernando
Publicado: (2016)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso