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A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Martins, Ives Gandra da Silva
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista dialética de direito tributário N. 67 (abr. 2001), p. 81-95
Ano:	2001
Assuntos:	Proteção ambiental, taxas, brasil. Constitucionalidade das leis, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/201566
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
Autor: Martins, Leonardo Resende
Vydáno: (2004)

Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Vydáno: (2001)

A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2016)

Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
Autor: Humbert, Georges Louis Hage
Vydáno: (2022)

A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Vydáno: (2015)

Taxas de lixo
Autor: Harada, Kiyoshi
Vydáno: (2003)

A constitucionalidade da tributação ambiental no Brasil
Autor: Teixeira, Dálvio Leite Dias
Vydáno: (2009)

Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
Autor: Basso, Joaquim
Vydáno: (2014)

A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Autor: Silveira, Edson Damas da
Vydáno: (2019)

Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
Autor: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Vydáno: (2006)

O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Vydáno: (1998)

Por uma "contribuição" ambiental : análise jurídica da taxa de preservação ambiental e proposta prescritiva de adequação constitucional
Autor: Sandri, Gabriel de Araújo
Vydáno: (2015)

As taxas ambientais e o direito tributário
Autor: Cunha, Luiza Fontoura da
Vydáno: (2017)

Inconstitucionalidade e ilegalidade das rinhas de galo
Autor: Dias, Edna Cardozo
Vydáno: (2004)

Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
Autor: Wambier, Luiz Rodrigues
Vydáno: (2019)

Natureza das relações jurídicas envolvendo o meio ambiente
Autor: Gomes Júnior, Cyrilo Luciano
Vydáno: (2001)

A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
Autor: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Vydáno: (2000)

A taxa de preservação ambiental de Bombinhas : análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributária
Autor: Peixoto, Bruno Teixeira
Vydáno: (2018)

A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
Autor: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Vydáno: (2000)

Fundamentos constitucionais da relação jurídico-ambiental
Autor: Garcia, Júlio César
Vydáno: (2021)

Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
Autor: Souza Junior, Eurípedes José de
Vydáno: (2021)

Aspectos controvertidos da incidência de contribuições previdenciárias sobre a produção rural
Autor: Moreira, André Mendes
Vydáno: (2020)

Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
Autor: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Vydáno: (2018)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
Autor: Silva, Krisleyne Ferreira da
Vydáno: (2024)

Da incerteza quanto ao reconhecimento dos direitos da personalidade aplicáveis ao embrião : a constitucionalidade da criação hipotética de uma emenda constitucional visando pacificar a questão e seus desdobramentos no âmbito do princípio da dignidade da pessoa humana
Autor: Garbaccio, Grace Ladeira
Vydáno: (2024)

Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos
Autor: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Vydáno: (2024)

Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
Autor: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Vydáno: (2017)

O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2014)

A competência para multar na nova Lei ambiental
Autor: Costa, Flávio Dino de Castro e
Vydáno: (1998)

Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes
Autor: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Vydáno: (2017)

Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
Autor: Tupiassu-Merlin, Lise
Vydáno: (2019)

Análise da finalidade da taxa de preservação Ambiental de Bombinhas/SC : estudo da ação civil pública movida pela Associação catarinense de defesa dos direitos constitucionais
Autor: Cardoso Neto, Nicolau
Vydáno: (2022)

Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente
Autor: Martins Júnior, Wallace Paiva
Vydáno: (2017)

Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
Autor: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Vydáno: (2017)

A tributação extrafiscal sobre a taxa de licenciamento ambiental: um estudo de caso de uma empresa de beneficiamento de resíduos sólidos no estado do Amazonas
Autor: Silva , Adriana Brito da
Vydáno: (2014)

Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental
Autor: Lima, Lucas Azevedo de
Vydáno: (2013)

Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
Autor: Lourenço, Daniel Braga
Vydáno: (2017)

A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
Autor: Erthal, Alessandra Antunes
Vydáno: (2019)

O STF e o meio ambiente: a tutela do meio ambiente e sede de controle concentrado de constitucionalidade
Autor: Rocha, Caroline Medeiros
Vydáno: (2013)

Jurisdição constitucional e controle concentrado de constitucionalidade no setor de energia elétrica
Autor: Tortoro Junior, Carlos Augusto
Vydáno: (2024)

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