A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista dialética de direito tributário N. 67 (abr. 2001), p. 81-95 |
| Ano: | 2001 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, taxas, brasil. Constitucionalidade das leis, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/201566 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
: Martins, Leonardo Resende
Հրապարակվել է: (2004)
: Martins, Leonardo Resende
Հրապարակվել է: (2004)
Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
: Martins, Ives Gandra da Silva
Հրապարակվել է: (2001)
: Martins, Ives Gandra da Silva
Հրապարակվել է: (2001)
A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2016)
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2016)
Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
: Humbert, Georges Louis Hage
Հրապարակվել է: (2022)
: Humbert, Georges Louis Hage
Հրապարակվել է: (2022)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
: Martins, Ives Gandra da Silva
Հրապարակվել է: (2015)
: Martins, Ives Gandra da Silva
Հրապարակվել է: (2015)
Taxas de lixo
: Harada, Kiyoshi
Հրապարակվել է: (2003)
: Harada, Kiyoshi
Հրապարակվել է: (2003)
A constitucionalidade da tributação ambiental no Brasil
: Teixeira, Dálvio Leite Dias
Հրապարակվել է: (2009)
: Teixeira, Dálvio Leite Dias
Հրապարակվել է: (2009)
Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
: Basso, Joaquim
Հրապարակվել է: (2014)
: Basso, Joaquim
Հրապարակվել է: (2014)
A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
: Silveira, Edson Damas da
Հրապարակվել է: (2019)
: Silveira, Edson Damas da
Հրապարակվել է: (2019)
Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Հրապարակվել է: (2006)
: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Հրապարակվել է: (2006)
O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
: Martins, Ives Gandra da Silva
Հրապարակվել է: (1998)
: Martins, Ives Gandra da Silva
Հրապարակվել է: (1998)
Por uma "contribuição" ambiental : análise jurídica da taxa de preservação ambiental e proposta prescritiva de adequação constitucional
: Sandri, Gabriel de Araújo
Հրապարակվել է: (2015)
: Sandri, Gabriel de Araújo
Հրապարակվել է: (2015)
As taxas ambientais e o direito tributário
: Cunha, Luiza Fontoura da
Հրապարակվել է: (2017)
: Cunha, Luiza Fontoura da
Հրապարակվել է: (2017)
Inconstitucionalidade e ilegalidade das rinhas de galo
: Dias, Edna Cardozo
Հրապարակվել է: (2004)
: Dias, Edna Cardozo
Հրապարակվել է: (2004)
Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
: Wambier, Luiz Rodrigues
Հրապարակվել է: (2019)
: Wambier, Luiz Rodrigues
Հրապարակվել է: (2019)
Natureza das relações jurídicas envolvendo o meio ambiente
: Gomes Júnior, Cyrilo Luciano
Հրապարակվել է: (2001)
: Gomes Júnior, Cyrilo Luciano
Հրապարակվել է: (2001)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Հրապարակվել է: (2000)
: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Հրապարակվել է: (2000)
A taxa de preservação ambiental de Bombinhas : análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributária
: Peixoto, Bruno Teixeira
Հրապարակվել է: (2018)
: Peixoto, Bruno Teixeira
Հրապարակվել է: (2018)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Հրապարակվել է: (2000)
: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Հրապարակվել է: (2000)
Fundamentos constitucionais da relação jurídico-ambiental
: Garcia, Júlio César
Հրապարակվել է: (2021)
: Garcia, Júlio César
Հրապարակվել է: (2021)
Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
: Souza Junior, Eurípedes José de
Հրապարակվել է: (2021)
: Souza Junior, Eurípedes José de
Հրապարակվել է: (2021)
Aspectos controvertidos da incidência de contribuições previdenciárias sobre a produção rural
: Moreira, André Mendes
Հրապարակվել է: (2020)
: Moreira, André Mendes
Հրապարակվել է: (2020)
Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Հրապարակվել է: (2018)
: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Հրապարակվել է: (2018)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
: Silva, Krisleyne Ferreira da
Հրապարակվել է: (2024)
: Silva, Krisleyne Ferreira da
Հրապարակվել է: (2024)
Da incerteza quanto ao reconhecimento dos direitos da personalidade aplicáveis ao embrião : a constitucionalidade da criação hipotética de uma emenda constitucional visando pacificar a questão e seus desdobramentos no âmbito do princípio da dignidade da pessoa humana
: Garbaccio, Grace Ladeira
Հրապարակվել է: (2024)
: Garbaccio, Grace Ladeira
Հրապարակվել է: (2024)
Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos
: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Հրապարակվել է: (2024)
: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Հրապարակվել է: (2024)
Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Հրապարակվել է: (2017)
: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Հրապարակվել է: (2017)
O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
: Ayala, Patryck de Araújo
Հրապարակվել է: (2014)
: Ayala, Patryck de Araújo
Հրապարակվել է: (2014)
A competência para multar na nova Lei ambiental
: Costa, Flávio Dino de Castro e
Հրապարակվել է: (1998)
: Costa, Flávio Dino de Castro e
Հրապարակվել է: (1998)
Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes
: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Հրապարակվել է: (2017)
: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Հրապարակվել է: (2017)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
: Tupiassu-Merlin, Lise
Հրապարակվել է: (2019)
: Tupiassu-Merlin, Lise
Հրապարակվել է: (2019)
Análise da finalidade da taxa de preservação Ambiental de Bombinhas/SC : estudo da ação civil pública movida pela Associação catarinense de defesa dos direitos constitucionais
: Cardoso Neto, Nicolau
Հրապարակվել է: (2022)
: Cardoso Neto, Nicolau
Հրապարակվել է: (2022)
Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente
: Martins Júnior, Wallace Paiva
Հրապարակվել է: (2017)
: Martins Júnior, Wallace Paiva
Հրապարակվել է: (2017)
Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Հրապարակվել է: (2017)
: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Հրապարակվել է: (2017)
A tributação extrafiscal sobre a taxa de licenciamento ambiental: um estudo de caso de uma empresa de beneficiamento de resíduos sólidos no estado do Amazonas
: Silva , Adriana Brito da
Հրապարակվել է: (2014)
: Silva , Adriana Brito da
Հրապարակվել է: (2014)
Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental
: Lima, Lucas Azevedo de
Հրապարակվել է: (2013)
: Lima, Lucas Azevedo de
Հրապարակվել է: (2013)
Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
: Lourenço, Daniel Braga
Հրապարակվել է: (2017)
: Lourenço, Daniel Braga
Հրապարակվել է: (2017)
A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
: Erthal, Alessandra Antunes
Հրապարակվել է: (2019)
: Erthal, Alessandra Antunes
Հրապարակվել է: (2019)
O STF e o meio ambiente: a tutela do meio ambiente e sede de controle concentrado de constitucionalidade
: Rocha, Caroline Medeiros
Հրապարակվել է: (2013)
: Rocha, Caroline Medeiros
Հրապարակվել է: (2013)
Jurisdição constitucional e controle concentrado de constitucionalidade no setor de energia elétrica
: Tortoro Junior, Carlos Augusto
Հրապարակվել է: (2024)
: Tortoro Junior, Carlos Augusto
Հրապարակվել է: (2024)