Imagem da capa

A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA

Na minha lista:

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Martins, Ives Gandra da Silva
Formato:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dialética de direito tributário N. 67 (abr. 2001), p. 81-95
Ano:	2001
Assuntos:	Proteção ambiental, taxas, brasil. Constitucionalidade das leis, brasil.
Acesso em linha:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/201566
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Registos relacionados

Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
Por: Martins, Leonardo Resende
Publicado em: (2004)

Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
Por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2001)

A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
Por: Gomes, Magno Federici
Publicado em: (2016)

Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
Por: Humbert, Georges Louis Hage
Publicado em: (2022)

A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
Por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2015)

Taxas de lixo
Por: Harada, Kiyoshi
Publicado em: (2003)

A constitucionalidade da tributação ambiental no Brasil
Por: Teixeira, Dálvio Leite Dias
Publicado em: (2009)

Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
Por: Basso, Joaquim
Publicado em: (2014)

A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Por: Silveira, Edson Damas da
Publicado em: (2019)

Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
Por: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Publicado em: (2006)

O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
Por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (1998)

Por uma "contribuição" ambiental : análise jurídica da taxa de preservação ambiental e proposta prescritiva de adequação constitucional
Por: Sandri, Gabriel de Araújo
Publicado em: (2015)

As taxas ambientais e o direito tributário
Por: Cunha, Luiza Fontoura da
Publicado em: (2017)

Inconstitucionalidade e ilegalidade das rinhas de galo
Por: Dias, Edna Cardozo
Publicado em: (2004)

Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
Por: Wambier, Luiz Rodrigues
Publicado em: (2019)

Natureza das relações jurídicas envolvendo o meio ambiente
Por: Gomes Júnior, Cyrilo Luciano
Publicado em: (2001)

A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
Por: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publicado em: (2000)

A taxa de preservação ambiental de Bombinhas : análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributária
Por: Peixoto, Bruno Teixeira
Publicado em: (2018)

A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
Por: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publicado em: (2000)

Fundamentos constitucionais da relação jurídico-ambiental
Por: Garcia, Júlio César
Publicado em: (2021)

Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
Por: Souza Junior, Eurípedes José de
Publicado em: (2021)

Aspectos controvertidos da incidência de contribuições previdenciárias sobre a produção rural
Por: Moreira, André Mendes
Publicado em: (2020)

Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
Por: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Publicado em: (2018)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
Por: Silva, Krisleyne Ferreira da
Publicado em: (2024)

Da incerteza quanto ao reconhecimento dos direitos da personalidade aplicáveis ao embrião : a constitucionalidade da criação hipotética de uma emenda constitucional visando pacificar a questão e seus desdobramentos no âmbito do princípio da dignidade da pessoa humana
Por: Garbaccio, Grace Ladeira
Publicado em: (2024)

Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos
Por: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Publicado em: (2024)

Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
Por: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Publicado em: (2017)

O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
Por: Ayala, Patryck de Araújo
Publicado em: (2014)

A competência para multar na nova Lei ambiental
Por: Costa, Flávio Dino de Castro e
Publicado em: (1998)

Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes
Por: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Publicado em: (2017)

Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
Por: Tupiassu-Merlin, Lise
Publicado em: (2019)

Análise da finalidade da taxa de preservação Ambiental de Bombinhas/SC : estudo da ação civil pública movida pela Associação catarinense de defesa dos direitos constitucionais
Por: Cardoso Neto, Nicolau
Publicado em: (2022)

Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente
Por: Martins Júnior, Wallace Paiva
Publicado em: (2017)

Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
Por: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Publicado em: (2017)

A tributação extrafiscal sobre a taxa de licenciamento ambiental: um estudo de caso de uma empresa de beneficiamento de resíduos sólidos no estado do Amazonas
Por: Silva , Adriana Brito da
Publicado em: (2014)

Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental
Por: Lima, Lucas Azevedo de
Publicado em: (2013)

Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
Por: Lourenço, Daniel Braga
Publicado em: (2017)

A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
Por: Erthal, Alessandra Antunes
Publicado em: (2019)

O STF e o meio ambiente: a tutela do meio ambiente e sede de controle concentrado de constitucionalidade
Por: Rocha, Caroline Medeiros
Publicado em: (2013)

Jurisdição constitucional e controle concentrado de constitucionalidade no setor de energia elétrica
Por: Tortoro Junior, Carlos Augusto
Publicado em: (2024)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso