A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Martins, Ives Gandra da Silva |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Revista dialética de direito tributário N. 67 (abr. 2001), p. 81-95 |
| Ano: | 2001 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, taxas, brasil. Constitucionalidade das leis, brasil. |
| Liŋkkat: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/201566 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Geahča maid
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
Dahkki: Martins, Leonardo Resende
Almmustuhtton: (2004)
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Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
Dahkki: Martins, Ives Gandra da Silva
Almmustuhtton: (2001)
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A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
Dahkki: Gomes, Magno Federici
Almmustuhtton: (2016)
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Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
Dahkki: Humbert, Georges Louis Hage
Almmustuhtton: (2022)
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Dahkki: Martins, Ives Gandra da Silva
Almmustuhtton: (2015)
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Almmustuhtton: (2003)
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Dahkki: Teixeira, Dálvio Leite Dias
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Almmustuhtton: (2000)
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