O regime jurídico da reserva de desenvolvimento sustentável, RDS
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|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 11, n. 41 (jan./mar. 2006), p. 191-229 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, aspectos políticos, brasil. Patrimônio cultural, proteção, brasil. Princípio jurídico, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Unidade de conservação, jurisprudência, brasil. Unidade de conservação, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Online Access: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/87030 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |