Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 88 (out./dez. 2017), p. 183-200 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Ação direta de inconstitucionalidade, brasil. Crueldade contra animal, ceará. Inconstitucionalidade das leis, ceará. Reclamação (direito constitucional), brasil. Tradição cultural, ceará. Animal, proteção, ceará. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/118042 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
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de réir: Siqueira Filho, Valdemar
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: Miranda, Jorge Di Ciero
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Lima, Maria do Céu de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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de réir: Silva, João Felipe Barbosa Araripe
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Por uma cidade sustentável
de réir: Alcântara, Lúcio
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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de réir: Alcântara, Lúcio
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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de réir: Castro Neto, Francisco Alberto de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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APA da Serra da Meruoca
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de réir: Melo, Juliana Barroso de
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Evolucao Historica da Concessao Mineraria no Estado do Ceara
de réir: Ciarlini, Clairton
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Aspectos atuais da proteção jurídica da zona costeira no Brasil : o zoneamento ecológico-econômico costeiro do Ceará em suas duas perspectivas em construção
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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de réir: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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de réir: Leal, Augusto Antônio Fontanive
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de réir: Santana, Luciano Rocha
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de réir: Oliveira, Idelson Pereira de
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de réir: Lopes, Ana Maria D'Ávila
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de réir: Greco, Pedro Teixeira Pinos
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A cobrança pelo uso da água bruta : aspectos legais
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A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
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Do meio do medo nasce a coragem : o encontro entre pescadores e marisqueiras de Caravelas (BA) e do Ceará e os múltiplos sentidos da política
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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O início, os fins e o meio : o Código florestal
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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