Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 88 (out./dez. 2017), p. 183-200 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Ação direta de inconstitucionalidade, brasil. Crueldade contra animal, ceará. Inconstitucionalidade das leis, ceará. Reclamação (direito constitucional), brasil. Tradição cultural, ceará. Animal, proteção, ceará. |
| Sarrera elektronikoa: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/118042 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
nork: Siqueira Filho, Valdemar
Argitaratua: (2015)
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Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
nork: Perri, Mariana de Carvalho
Argitaratua: (2021)
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A inconstitucionalidade da vaquejada e o efeito backlash : uma análise do julgamento da ADI 4983
nork: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
Argitaratua: (2021)
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Jurisdição ambiental no Tribunal de Justiça do Ceará : avaliação da conveniência de criação de vara privativa
nork: Miranda, Jorge Di Ciero
Argitaratua: (2020)
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Reservas extrativistas no Ceará : direitos, processos e resolução de conflitos
nork: Lima, Maria do Céu de
Argitaratua: (2017)
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Construção de um índice de desenvolvimento sustentável e análise espacial das desigualdades nos municípios cearenses
nork: Silva, João Felipe Barbosa Araripe
Argitaratua: (2018)
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Por uma cidade sustentável
nork: Alcântara, Lúcio
Argitaratua: (2000)
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nork: Alcântara, Lúcio
Argitaratua: (2000)
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Utilização de resíduos sólidos em licitações sustentáveis : recomendações para licitações públicas do estado do Ceará em consonância com a PNRS
nork: Castro Neto, Francisco Alberto de
Argitaratua: (2020)
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Condutas administrativas de controle para prevenção dos crimes cometidos no âmbito da operação carro-pipa
nork: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Argitaratua: (2019)
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O planejamento como instrumento para a gestão municipal de resíduos sólidos na região Centro-Sul do Ceará
nork: Moraes, José Laécio de
Argitaratua: (2017)
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APA da Serra da Meruoca
nork: Arruda, Inácio
Argitaratua: (2010)
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A espeleologia e as cavernas no Ceará: conhecimentos, proteção ambiental e panorama atual
nork: Monteiro, Felipe Antônio Dantas
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O zoneamento ecológico-econômico costeiro como instrumento de planejamento sustentável do uso e ocupação do litoral: análise de complexos hoteleiros no estado do Ceará (Brasil)
nork: Melo, Juliana Barroso de
Argitaratua: (2013)
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Evolucao Historica da Concessao Mineraria no Estado do Ceara
nork: Ciarlini, Clairton
Argitaratua: (2026)
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nork: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Argitaratua: (2023)
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Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
nork: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Argitaratua: (2024)
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O Projeto de Lei do Novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental...
nork: Noleto, Fabiola Joca
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O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda Constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais
nork: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Argitaratua: (2020)
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A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
nork: Vieira, Isabelle Almeida
Argitaratua: (2020)
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Ensaio sobre a condição dos animais não-humanos na cultura humana : o caso da vaquejada
nork: Santana, Luciano Rocha
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Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
nork: Silva, Alexandre Fernandes
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Conhecimento de plantas medicinais e relação com o ambiente por alunos de duas escolas de ensino fundamental do município de Viçosa do Ceará, Ceará
nork: Oliveira, Idelson Pereira de
Argitaratua: (2016)
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Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
nork: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Argitaratua: (2018)
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STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
nork: Coelho, Mariana Carvalho Victor
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Análise da decisão judicial sobre a "briga de galos" (Adin nº 1.856/2011) a partir da teoria argumentativa de Neil Maccormick
nork: Lopes, Ana Maria D'Ávila
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nork: Barros, Marina Dorileo
Argitaratua: (2015)
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Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais
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A cobrança pelo uso da água bruta : aspectos legais
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Argitaratua: (2006)
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"Diálogo" entre poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro : uma análise crítica
nork: Leal, Mônia Clarissa Hennig
Argitaratua: (2018)
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Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
nork: Lourenço, Daniel Braga
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Patrimônio cultural, violência e vaquejada
nork: Alves, Fábio Wellington Ataíde
Argitaratua: (2020)
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Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais : estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário 494.601
nork: Steinmetz, Wilson
Argitaratua: (2020)
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O licenciamento ambiental em áreas de assentamento de reforma agrária no estado do ceará
nork: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Argitaratua: (2008)
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Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
nork: Perri, Mariana de Carvalho
Argitaratua: (2022)
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A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
nork: Erthal, Alessandra Antunes
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Do meio do medo nasce a coragem : o encontro entre pescadores e marisqueiras de Caravelas (BA) e do Ceará e os múltiplos sentidos da política
nork: Mello, Cecília Campello do Amaral
Argitaratua: (2015)
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A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
nork: Silvestre, Gilberto Fachetti
Argitaratua: (2018)
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(In) constitucionalidade do sacrifício de animais : conflito de garantias fundamentais análise do Recurso extraordinário 494.601 perspectiva casos internacionais
nork: Pinho, Mariane Estrela
Argitaratua: (2018)
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Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
nork: Pancheri, Ivanira
Argitaratua: (2021)
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