Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 88 (out./dez. 2017), p. 183-200 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Ação direta de inconstitucionalidade, brasil. Crueldade contra animal, ceará. Inconstitucionalidade das leis, ceará. Reclamação (direito constitucional), brasil. Tradição cultural, ceará. Animal, proteção, ceará. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/118042 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
-н: Siqueira Filho, Valdemar
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Siqueira Filho, Valdemar
Хэвлэсэн: (2015)
Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2021)
A inconstitucionalidade da vaquejada e o efeito backlash : uma análise do julgamento da ADI 4983
-н: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
Хэвлэсэн: (2021)
Jurisdição ambiental no Tribunal de Justiça do Ceará : avaliação da conveniência de criação de vara privativa
-н: Miranda, Jorge Di Ciero
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Miranda, Jorge Di Ciero
Хэвлэсэн: (2020)
Reservas extrativistas no Ceará : direitos, processos e resolução de conflitos
-н: Lima, Maria do Céu de
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Lima, Maria do Céu de
Хэвлэсэн: (2017)
Construção de um índice de desenvolvimento sustentável e análise espacial das desigualdades nos municípios cearenses
-н: Silva, João Felipe Barbosa Araripe
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Silva, João Felipe Barbosa Araripe
Хэвлэсэн: (2018)
Por uma cidade sustentável
-н: Alcântara, Lúcio
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Alcântara, Lúcio
Хэвлэсэн: (2000)
Por uma cidade sustentável
-н: Alcântara, Lúcio
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Alcântara, Lúcio
Хэвлэсэн: (2000)
Utilização de resíduos sólidos em licitações sustentáveis : recomendações para licitações públicas do estado do Ceará em consonância com a PNRS
-н: Castro Neto, Francisco Alberto de
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Castro Neto, Francisco Alberto de
Хэвлэсэн: (2020)
Condutas administrativas de controle para prevenção dos crimes cometidos no âmbito da operação carro-pipa
-н: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Хэвлэсэн: (2019)
O planejamento como instrumento para a gestão municipal de resíduos sólidos na região Centro-Sul do Ceará
-н: Moraes, José Laécio de
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Moraes, José Laécio de
Хэвлэсэн: (2017)
APA da Serra da Meruoca
-н: Arruda, Inácio
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Arruda, Inácio
Хэвлэсэн: (2010)
A espeleologia e as cavernas no Ceará: conhecimentos, proteção ambiental e panorama atual
-н: Monteiro, Felipe Antônio Dantas
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Monteiro, Felipe Antônio Dantas
Хэвлэсэн: (2014)
O zoneamento ecológico-econômico costeiro como instrumento de planejamento sustentável do uso e ocupação do litoral: análise de complexos hoteleiros no estado do Ceará (Brasil)
-н: Melo, Juliana Barroso de
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Melo, Juliana Barroso de
Хэвлэсэн: (2013)
Evolucao Historica da Concessao Mineraria no Estado do Ceara
-н: Ciarlini, Clairton
Хэвлэсэн: (2026)
-н: Ciarlini, Clairton
Хэвлэсэн: (2026)
Aspectos atuais da proteção jurídica da zona costeira no Brasil : o zoneamento ecológico-econômico costeiro do Ceará em suas duas perspectivas em construção
-н: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
-н: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Хэвлэсэн: (2024)
O Projeto de Lei do Novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental...
-н: Noleto, Fabiola Joca
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Noleto, Fabiola Joca
Хэвлэсэн: (2005)
O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda Constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais
-н: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Хэвлэсэн: (2020)
A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
-н: Vieira, Isabelle Almeida
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Ensaio sobre a condição dos animais não-humanos na cultura humana : o caso da vaquejada
-н: Santana, Luciano Rocha
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Santana, Luciano Rocha
Хэвлэсэн: (2018)
Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2023)
Conhecimento de plantas medicinais e relação com o ambiente por alunos de duas escolas de ensino fundamental do município de Viçosa do Ceará, Ceará
-н: Oliveira, Idelson Pereira de
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Oliveira, Idelson Pereira de
Хэвлэсэн: (2016)
Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
-н: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
-н: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Análise da decisão judicial sobre a "briga de galos" (Adin nº 1.856/2011) a partir da teoria argumentativa de Neil Maccormick
-н: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
-н: Barros, Marina Dorileo
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Barros, Marina Dorileo
Хэвлэсэн: (2015)
Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais
-н: Altoé Junior, José Egídio
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
A cobrança pelo uso da água bruta : aspectos legais
-н: Maia, Alexandre Aguiar
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
"Diálogo" entre poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro : uma análise crítica
-н: Leal, Mônia Clarissa Hennig
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
-н: Lourenço, Daniel Braga
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Patrimônio cultural, violência e vaquejada
-н: Alves, Fábio Wellington Ataíde
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais : estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário 494.601
-н: Steinmetz, Wilson
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
O licenciamento ambiental em áreas de assentamento de reforma agrária no estado do ceará
-н: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Хэвлэсэн: (2008)
Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
-н: Erthal, Alessandra Antunes
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Do meio do medo nasce a coragem : o encontro entre pescadores e marisqueiras de Caravelas (BA) e do Ceará e os múltiplos sentidos da política
-н: Mello, Cecília Campello do Amaral
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
-н: Silvestre, Gilberto Fachetti
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Silvestre, Gilberto Fachetti
Хэвлэсэн: (2018)
(In) constitucionalidade do sacrifício de animais : conflito de garantias fundamentais análise do Recurso extraordinário 494.601 perspectiva casos internacionais
-н: Pinho, Mariane Estrela
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
-н: Pancheri, Ivanira
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Pancheri, Ivanira
Хэвлэсэн: (2021)