Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 4, n. 14 (abr./jun. 1999), p. 38-39 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Autonomia municipal, brasil. Competência municipal, brasil. Conflito de competência, brasil. Meio ambiente, aspectos econômicos, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| 在線閱讀: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102079 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
相似書籍
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
由: Pettersen, Lilian Knupp
出版: (2012)
由: Pettersen, Lilian Knupp
出版: (2012)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
由: Prestes, Vanêsca Buzelato
出版: (2001)
由: Prestes, Vanêsca Buzelato
出版: (2001)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
由: Lobo, Arthur Mendes
出版: (2007)
由: Lobo, Arthur Mendes
出版: (2007)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
由: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
出版: (2024)
由: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
出版: (2024)
Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
由: Sena, Zaira Jossane de Campos
出版: (2013)
由: Sena, Zaira Jossane de Campos
出版: (2013)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
由: Neiva, Leonardo J. F
出版: (2016)
由: Neiva, Leonardo J. F
出版: (2016)
Competência municipal e licenciamento ambiental
由: Farias, Talden
出版: (2006)
由: Farias, Talden
出版: (2006)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
由: Dias, Roberto
出版: (2011)
由: Dias, Roberto
出版: (2011)
O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
由: Mukai, Toshio
出版: (2006)
由: Mukai, Toshio
出版: (2006)
Federalismo e competências municipais
由: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
出版: (2018)
由: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
出版: (2018)
A autorização ambiental municipal
由: Rezende, Leonardo Pereira
出版: (2014)
由: Rezende, Leonardo Pereira
出版: (2014)
Subsídios para uma interpretação moderna da autonomia municipal na área da proteção ambiental
由: Krell, Andreas Joachim
出版: (2001)
由: Krell, Andreas Joachim
出版: (2001)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
由: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
出版: (2011)
由: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
出版: (2011)
Repartição federal de competências ambientais
由: Lamy, Marcelo
出版: (2011)
由: Lamy, Marcelo
出版: (2011)
O município e o meio ambiente na constituição de 1988
由: Acker, Francisco Thomas Van
出版: (1996)
由: Acker, Francisco Thomas Van
出版: (1996)
Direito municipal em debate
由: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
出版: (2008)
由: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
出版: (2008)
Direito municipal em debate
由: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
出版: (2008)
由: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
出版: (2008)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
由: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
出版: (2013)
由: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
出版: (2013)
A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
由: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
出版: (1991)
由: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
出版: (1991)
Competência municipal em resíduos sólidos
由: Castro, José Nilo de
出版: (2011)
由: Castro, José Nilo de
出版: (2011)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
由: Teixeira, Carlos Geraldo
出版: (2010)
由: Teixeira, Carlos Geraldo
出版: (2010)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
由: Vizzotto, Andrea Teichmann
出版: (2011)
由: Vizzotto, Andrea Teichmann
出版: (2011)
Competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente (a efetividade das normas ambientais)
由: Cabral, Luciola Maria de Aquino
出版: (2007)
由: Cabral, Luciola Maria de Aquino
出版: (2007)
Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
由: Stump, Daniela
出版: (2010)
由: Stump, Daniela
出版: (2010)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (1996)
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (1996)
Integrando instrumentos econômicos ambientais na construção do direito ambiental municipal
由: Figueiró, Gade Santos de
出版: (2024)
由: Figueiró, Gade Santos de
出版: (2024)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
由: Marçal, Cláudia
出版: (2006)
由: Marçal, Cláudia
出版: (2006)
Único nível de licenciamento ambiental
由: Farias, Talden
出版: (2016)
由: Farias, Talden
出版: (2016)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
由: Guerra, Sérgio
出版: (1997)
由: Guerra, Sérgio
出版: (1997)
Código municipal do meio ambiental
由: Mukai, Toshio
出版: (2002)
由: Mukai, Toshio
出版: (2002)
O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
由: Mayrink, Cristina Padovani
出版: (2002)
由: Mayrink, Cristina Padovani
出版: (2002)
Meio ambiente e repartição de competências
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (2007)
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (2007)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
由: Farias, Talden
出版: (2013)
由: Farias, Talden
出版: (2013)
Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
由: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
出版: (2018)
由: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
出版: (2018)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
由: Morais, Gisele Albuquerque
出版: (2019)
由: Morais, Gisele Albuquerque
出版: (2019)
Direito ambiental municipal
由: Mukai, Toshio
出版: (2010)
由: Mukai, Toshio
出版: (2010)
Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
由: Algayer, Cecília de Castro
出版: (2021)
由: Algayer, Cecília de Castro
出版: (2021)
Constituição e meio ambiente
由: Nogueira, Rândala
出版: (2006)
由: Nogueira, Rândala
出版: (2006)
Lei municipal que impõe restrição ao uso de herbicida é constitucional, pois amplia a proteção ambiental
由: Silva, Alexandre Fernandes
出版: (2022)
由: Silva, Alexandre Fernandes
出版: (2022)
Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
由: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
出版: (2022)
由: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
出版: (2022)