Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 4, n. 14 (abr./jun. 1999), p. 38-39 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Autonomia municipal, brasil. Competência municipal, brasil. Conflito de competência, brasil. Meio ambiente, aspectos econômicos, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Urunga tuihono: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102079 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
mā: Pettersen, Lilian Knupp
I whakaputaina: (2012)
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Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
mā: Prestes, Vanêsca Buzelato
I whakaputaina: (2001)
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Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
mā: Lobo, Arthur Mendes
I whakaputaina: (2007)
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A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
mā: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
I whakaputaina: (2024)
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Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
mā: Sena, Zaira Jossane de Campos
I whakaputaina: (2013)
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A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
mā: Neiva, Leonardo J. F
I whakaputaina: (2016)
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Competência municipal e licenciamento ambiental
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I whakaputaina: (2006)
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Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
mā: Dias, Roberto
I whakaputaina: (2011)
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O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2006)
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Federalismo e competências municipais
mā: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
I whakaputaina: (2018)
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A autorização ambiental municipal
mā: Rezende, Leonardo Pereira
I whakaputaina: (2014)
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Subsídios para uma interpretação moderna da autonomia municipal na área da proteção ambiental
mā: Krell, Andreas Joachim
I whakaputaina: (2001)
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I whakaputaina: (2001)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
mā: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
I whakaputaina: (2011)
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Repartição federal de competências ambientais
mā: Lamy, Marcelo
I whakaputaina: (2011)
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O município e o meio ambiente na constituição de 1988
mā: Acker, Francisco Thomas Van
I whakaputaina: (1996)
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Direito municipal em debate
mā: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
I whakaputaina: (2008)
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A competência do município para legislar sobre meio ambiente
mā: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
I whakaputaina: (2013)
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mā: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
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Competência municipal em resíduos sólidos
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I whakaputaina: (2011)
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mā: Teixeira, Carlos Geraldo
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Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
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mā: Cabral, Luciola Maria de Aquino
I whakaputaina: (2007)
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Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
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I whakaputaina: (2010)
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mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (1996)
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Integrando instrumentos econômicos ambientais na construção do direito ambiental municipal
mā: Figueiró, Gade Santos de
I whakaputaina: (2024)
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Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
mā: Marçal, Cláudia
I whakaputaina: (2006)
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Único nível de licenciamento ambiental
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2016)
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mā: Guerra, Sérgio
I whakaputaina: (1997)
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Código municipal do meio ambiental
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2002)
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mā: Mayrink, Cristina Padovani
I whakaputaina: (2002)
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Meio ambiente e repartição de competências
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (2007)
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Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2013)
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Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
mā: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
I whakaputaina: (2018)
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A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
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I whakaputaina: (2019)
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Direito ambiental municipal
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2010)
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Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
mā: Algayer, Cecília de Castro
I whakaputaina: (2021)
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Constituição e meio ambiente
mā: Nogueira, Rândala
I whakaputaina: (2006)
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mā: Silva, Alexandre Fernandes
I whakaputaina: (2022)
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mā: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
I whakaputaina: (2022)
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