A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | Teixeira, Carlos Geraldo |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Revista CEJ Vol. 14, n. 49 (abr./jun. 2010), p. 14-26 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Competência administrativa, brasil. Competência constitucional, brasil. Competência municipal, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | http://www2.cjf.jus.br/ojs2/index.php/cej/article/view/1370/1336 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
समान संसाधन
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
द्वारा: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
प्रकाशित: (2011)
Meio ambiente e repartição de competências
द्वारा: Machado, Paulo Affonso Leme
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Machado, Paulo Affonso Leme
प्रकाशित: (2007)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
द्वारा: Guerra, Sérgio
प्रकाशित: (1997)
द्वारा: Guerra, Sérgio
प्रकाशित: (1997)
Competências constitucionais em matéria ambiental
द्वारा: Greco, Leonardo
प्रकाशित: (1992)
द्वारा: Greco, Leonardo
प्रकाशित: (1992)
Competência municipal e licenciamento ambiental
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2006)
O município e o meio ambiente na constituição de 1988
द्वारा: Acker, Francisco Thomas Van
प्रकाशित: (1996)
द्वारा: Acker, Francisco Thomas Van
प्रकाशित: (1996)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
द्वारा: Bratz, Jusara Aparecida
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Bratz, Jusara Aparecida
प्रकाशित: (2011)
Competências ambientais na federação brasileira
द्वारा: Oliveira, Cláudia Alves de
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Oliveira, Cláudia Alves de
प्रकाशित: (2012)
Repartição federal de competências ambientais
द्वारा: Lamy, Marcelo
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Lamy, Marcelo
प्रकाशित: (2011)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
द्वारा: Sarlet, Ingo Wolfgang
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Sarlet, Ingo Wolfgang
प्रकाशित: (2013)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
द्वारा: Fiorin, Paulo Sérgio
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Fiorin, Paulo Sérgio
प्रकाशित: (2021)
A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
द्वारा: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
प्रकाशित: (1991)
द्वारा: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
प्रकाशित: (1991)
Federalismo e competências municipais
द्वारा: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
प्रकाशित: (2018)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
द्वारा: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
प्रकाशित: (2024)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
द्वारा: Machado, Paulo Affonso Leme
प्रकाशित: (1996)
द्वारा: Machado, Paulo Affonso Leme
प्रकाशित: (1996)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
द्वारा: Neiva, Leonardo J. F
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Neiva, Leonardo J. F
प्रकाशित: (2016)
A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
द्वारा: Pedrotti, Wagner Barbosa
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Pedrotti, Wagner Barbosa
प्रकाशित: (2013)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
द्वारा: Dias, Roberto
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Dias, Roberto
प्रकाशित: (2011)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
द्वारा: Vizzotto, Andrea Teichmann
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Vizzotto, Andrea Teichmann
प्रकाशित: (2011)
Supremo tribunal federal, saneamento e titularidade : agora é aguardar os municípios assumirem suas responsabilidades
द्वारा: Alochio, Luiz Henrique Antunes
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Alochio, Luiz Henrique Antunes
प्रकाशित: (2013)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
द्वारा: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
प्रकाशित: (2013)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
द्वारा: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
प्रकाशित: (2011)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
द्वारा: Pettersen, Lilian Knupp
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Pettersen, Lilian Knupp
प्रकाशित: (2012)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
द्वारा: Bim, Eduardo Fortunato
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Bim, Eduardo Fortunato
प्रकाशित: (2016)
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
द्वारा: Silva, Solange Teles da
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Silva, Solange Teles da
प्रकाशित: (2014)
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
द्वारा: Vitta, Heraldo Garcia
प्रकाशित: (1998)
द्वारा: Vitta, Heraldo Garcia
प्रकाशित: (1998)
Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
द्वारा: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
प्रकाशित: (2022)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
द्वारा: Marçal, Cláudia
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Marçal, Cláudia
प्रकाशित: (2006)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
द्वारा: Beltrão, Antônio F. G
प्रकाशित: (2004)
द्वारा: Beltrão, Antônio F. G
प्रकाशित: (2004)
Competência ambiental legislativa e administrativa
द्वारा: Bim, Eduardo Fortunato
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Bim, Eduardo Fortunato
प्रकाशित: (2015)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
द्वारा: Prestes, Vanêsca Buzelato
प्रकाशित: (2001)
द्वारा: Prestes, Vanêsca Buzelato
प्रकाशित: (2001)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
द्वारा: Rezende, Renato Monteiro de
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Rezende, Renato Monteiro de
प्रकाशित: (2013)
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2007)
Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
द्वारा: Siqueira, Lyssandro Norton
प्रकाशित: (2005)
द्वारा: Siqueira, Lyssandro Norton
प्रकाशित: (2005)
A federação imperfeita e o direito ambiental
द्वारा: Palu, Oswaldo Luiz
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Palu, Oswaldo Luiz
प्रकाशित: (2019)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
द्वारा: Sobral, Ana Paula Ameno
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Sobral, Ana Paula Ameno
प्रकाशित: (2012)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
द्वारा: Deboni, Giuliano
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Deboni, Giuliano
प्रकाशित: (2007)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2002)
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2002)
Meio ambiente e competência da União no âmbito da Constituição federal
द्वारा: Ferreira, Cibele Maciel
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Ferreira, Cibele Maciel
प्रकाशित: (2006)
Competência ambiental em matéria ambiental
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2007)
समान संसाधन
-
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
द्वारा: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
प्रकाशित: (2011) -
Meio ambiente e repartição de competências
द्वारा: Machado, Paulo Affonso Leme
प्रकाशित: (2007) -
A competência dos entes federados em matéria ambiental
द्वारा: Guerra, Sérgio
प्रकाशित: (1997) -
Competências constitucionais em matéria ambiental
द्वारा: Greco, Leonardo
प्रकाशित: (1992) -
Competência municipal e licenciamento ambiental
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2006)