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A natureza tributária da "compensação ambiental" : vícios de inconstitucionalidades

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Bibliographic Details
Main Author:	Saliba, Ricardo Berzosa
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Interesse público Vol. 6, n. 29 (jan./fev. 2005), p. 197-214
Ano:	2005
Assuntos:	Licenciamento ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tributo, brasil. Compensação ambiental, brasil.
Online Access:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/32946
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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