A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
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| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 19, n. 113 (abr./maio 2024), p. 81-105 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), jurisprudência, brasil. Área de preservação permanente (app), legislação, brasil. Área de proteção ambiental (apa), brasil. Competência municipal, jurisprudência, brasil. Recursos hídricos, conservação, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| オンライン･アクセス: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/188066 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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