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Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Fórum administrativo Vol. 7, n. 71 (mar. 2007), p. 7-16 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Estado democrático de direito, brasil. Licenciamento ambiental, legalização, anulação, brasil. Poluição, legislação, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Propaganda, controle, fiscalização, legislação, brasil. Publicidade (direito), controle, fiscalização, legislação, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29767 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
Princípios ambientais tributários e extrafiscalidade
nork: Fazolli, Silvio Alexandre
Argitaratua: (2004)
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Argitaratua: (2020)
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Argitaratua: (2020)
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Argitaratua: (2024)
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A proteção ambiental do meio ambiente urbano
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Argitaratua: (2007)
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Publicidade e controle dos planos de saneamento básico
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Argitaratua: (2013)
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Argitaratua: (2023)
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Segurança alimentar, biotecnologia e política agrária
nork: Grassi Neto, Roberto
Argitaratua: (2013)
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nork: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
Argitaratua: (2010)
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nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2012)
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Legislação concorrente em meio ambiente
nork: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
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Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2013)
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Legislação sobre meio ambiente : ambiente urbano, poluição e gestão de desastres
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Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
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Argitaratua: (2024)
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