A tutela penal das unidades de conservação
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Bugalho, Nelson |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 10, n. 38 (abr./jun. 2005), p. 182-203 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Fauna, proteção, brasil. Proteção ambiental, brasil. Recursos naturais, exploração, brasil. Vegetação, proteção, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/88512 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Tutela penal das florestas e demais formas de vegetação consideradas de preservação permanente
-н: Bugalho, Nelson
Хэвлэсэн: (2002)
-н: Bugalho, Nelson
Хэвлэсэн: (2002)
O Protocolo de Nagoya e a legislação brasileira sobre acesso e distribuição de benefícios advindos de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais
-н: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Хэвлэсэн: (2012)
Nanopartículas verdes
-н: Ereno, Dinorah
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Ereno, Dinorah
Хэвлэсэн: (2014)
Os riscos do processo de securitização do meio ambiente à soberania brasileira
-н: Almeida, Leandro Leite de
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
A explotação de recursos naturais da lua e outros corpos celestes : um comparativo com a explotação de recursos na área
-н: Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Direito ambiental e sustentabilidade : influências internacionais e a evolução da tutela legal no Brasil
-н: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Limits on the principle of permanent sovereignty over natural resources : foreign investment and contractual guarantees
-н: Leonhardt, Roberta Danelon
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
Dos crimes contra a flora : considerações gerais ; competência ; ação penal ; transação e suspensão condicional do processo
-н: Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
Хэвлэсэн: (1999)
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Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
-н: Lecey, Eládio
Хэвлэсэн: (2000)
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Хэвлэсэн: (2000)
Parecer sobre busca de tesouro em unidade de conservação de proteção integral
-н: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Хэвлэсэн: (2013)
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O humanismo de Tommaso Fiore
-н: Bobbio, Norberto
Хэвлэсэн: (2017)
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Direito ambiental, fauna, tráfico e extinção de animais silvestres
-н: Sirvinskas, Luís Paulo
Хэвлэсэн: (2002)
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Хэвлэсэн: (2002)
A desordem fundiária no Brasil : análise a partir das origens do problema
-н: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
Хэвлэсэн: (2019)
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Aprovados royalties para estados e municípios
-н: Greenlees, Andrew
Хэвлэсэн: (1987)
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Indesejáveis, mas nem sempre
-н: Fioravanti, Carlos
Хэвлэсэн: (2012)
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Direito à propriedade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : a colisão de direitos fundamentais
-н: Goulart, Leandro Henrique
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
A convenção sobre diversidade biológica do Brasil : considerações sobre sua implementação no que tange ao acesso ao patrimônio genético, conhecimentos tradicionais associados e repartição de benefícios
-н: Azevedo, Cristina Maria do Amaral
Хэвлэсэн: (2005)
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Хэвлэсэн: (2005)
Desafios e perspectivas da compensação ambiental para a criação e manutenção de unidades de conservação.
-н: Leite, Frederico Arthur Souza
Хэвлэсэн: (2015)
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O Ministério Público e a tutela dos recursos hídricos
-н: Marchesan, Ana Maria Moreira
Хэвлэсэн: (2005)
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Direito ambiental aplicado pela polícia militar : meio ambiente humano, uso racional dos recursos naturais
-н: Mele, João Leonardo
Хэвлэсэн: (1994)
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Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
-н: Calhau, Lélio Braga
Хэвлэсэн: (2005)
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Panorama das autuações ambientais nas unidades de conservação federais na região sul do Brasil
-н: Iwamoto, Patricia Kidricki
Хэвлэсэн: (2018)
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Royalties de recursos naturais, equidade intergeracional e políticas públicas
-н: Baki, Amália Pasetto
Хэвлэсэн: (2015)
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Sistematizando o Nacionalismo dos Recursos na literatura a partir de uma revisão dos estudos sobre petróleo : definição, causas e consequências.
-н: Machado, João Victor
Хэвлэсэн: (2022)
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-н: Scaff, Fernando Facury
Хэвлэсэн: (2021)
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-н: Scaff, Fernando Facury
Хэвлэсэн: (2021)
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Apontamentos sobre as origens do conceito de alienação em Marx e os aspectos ambientais decorrentes
-н: Eichenberger, Jacqueline
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Gás de xisto : incentivo à degradação ambiental ou solução energética? Uma análise crítica
-н: Souza, Lucas Dantas Evaristo de
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Falésia : área de preservação permanente do Código florestal ou espaço ambiental protegido pela Lei de gerenciamento costeiro?
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Desenvolvimento sustentável do Brasil e o protocolo de Quioto
-н: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
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Tutela penal da fauna : o valor protegido pela legislação brasileira
-н: Minahim, Maria Auxiliadora
Хэвлэсэн: (2016)
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Gás não convencional : experiência americana e perspectivas para o mercado brasileiro
-н: Lage, Elisa Salomão
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Lógica de mercado e impactos socioeconômicos e ambientais : flexibilização da legislação ambiental no Brasil
-н: Buenafuente, Sandra Maria Franco
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A bioeconomia brasileira em números
-н: Silva, Martim Francisco de Oliveira e
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Amplitude da autonomia dos entes federados quanto à disciplina jurídica da participação e compensação financeira pela exploração de recursos naturais
-н: Attiná, Cláudia Magalhães Guerra
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Pacto federativo, integração nacional e desenvolvimento regional
-н: Brandão, Carlos
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Unidades de conservação marinha : legalidade para a conservação
-н: Dias, Micheline Flôres Porto
Хэвлэсэн: (2017)
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Indicadores de cumprimento da norma ambiental na preservação e conservação da vegetação em áreas de assentamento de reforma agrária
-н: Alencastro, Maria Alice Cruz
Хэвлэсэн: (2007)
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A evolução no Brasil da concepção do direito de propriedade em sua dimensão ambiental
-н: Coelho, Hebert Alves
Хэвлэсэн: (2017)
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Intervenções em área de preservação permanente descoberta de vegetação nativa e pretensão punitiva penal
-н: Souza, Edson de
Хэвлэсэн: (2020)
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