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Poluição e responsabilidade no direito brasileiro

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Chaves, Antonio
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de informação legislativa Vol. 17, n. 66 (abr./jun. 1980), p. 175-200
Ano:	1979
Assuntos:	Abuso de direito. Controle da poluição. Reparação do dano (direito civil). Seguro de responsabilidade civil. Poluição.
Online Erişim:	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181206
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal.

Benzer Materyaller

A caracterização do risco ecológico social e cientificamente intolerável como "Abuso de direito" nos processos jurisdicionais coletivos
Yazar:: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Responsabilidade internacional e poluição marinha
Yazar:: Martins, Eliane Maria Octaviano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Contrato de seguro : a efetividade do seguro ambiental na composição de danos que afetam direitos difusos
Yazar:: Polido, Walter Antonio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Seguro garantia como instrumento econômico para a sustentabilidade na mineração
Yazar:: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro
Yazar:: Massonetto, Luís Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Seguro ambiental : possíveis razões para o precário desenvolvimento do produto no Brasil
Yazar:: Dahinten, Augusto Franke
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
Yazar:: Carvalho, Juliane Erthal de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
Yazar:: Oliveira, Carina Costa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
Yazar:: Marques, José Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Dano ambiental e a segregação social pela poluição : ponderações ao julgamento da Ajax Baterias e a injustiça ambiental
Yazar:: Costa, Beatriz Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Aspectos legais da poluição do ar
Yazar:: Muro Junior, Aldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A responsabilidade por danos ambientais no Brasil e os impactos no mercado segurador : uma análise do caso de Mariana/MG
Yazar:: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Reparação de danos ambientais
Yazar:: Rocha, Maria Isabel de Matos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Sistema jurídico brasileiro de controle da poluição das águas subterrâneas
Yazar:: Freitas, Vladimir Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Política, sistemas normativos e instrumentos de controle da poluição do ar : aspectos legais
Yazar:: Muro Junior, Aldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Poluição visual e poluição sonora : aspectos jurídicos
Yazar:: Silva, Solange Teles da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

A Lagoa da Pampulha e a responsabilidade civil ambiental : uma análise histórica da poluição
Yazar:: Rezende, Élcio Nacur
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Tributação ambiental e responsabilidade civil ambiental : o tributo pode ser usado como reparação?
Yazar:: Schneider, Andrei Cesar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Dano ambiental e violação da função social da pessoa jurídica : fundamento para a responsabilização patrimonial do sócio: relativização da pessoa jurídica
Yazar:: Bandeira, Gustavo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

A responsabilização civil por dano ambiental das instituições financeiras na concessão de crédito em projetos de investimento
Yazar:: Souza, José Fernando Vidal de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Esse estranho chamado seguro ambiental
Yazar:: Shih, Frank Larrúbia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

A parametrização nos contratos de seguros
Yazar:: Novaes, Hugo Leonardo de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O sistema jurídico brasileiro de prevenção e compensação por derramamento de óleo persistente por embarcações e sua potencial evolução : análise crítica dos eventos ocorridos na costa do Brasil no ano de 2019
Yazar:: Zovico, Tayane Grando Fraga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Judicial decisions on beach huts in Porto Seguro/BA
Yazar:: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Seguro ambiental como instrumento econômico de proteção do meio ambiente : elementos para a regulamentação de uma política de garantias de reparabilidade de danos ambientais estruturada pelos seguros
Yazar:: Saraiva Neto, Pery
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Responsabilidade civil por dano ecológico
Yazar:: Ferraz, Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (1978)

Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
Yazar:: Fantinel, Alexsandra Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Direito ao meio ambiente e o necessário controle da poluição atmosférica : a inovação trazida pelo Estado do Espírito Santo
Yazar:: Campos, Ingrid Zanella Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Responsabilidade pela poluição marinha
Yazar:: Porto, Gisele Elias de Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo
Yazar:: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
Yazar:: França, Vladimir da Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O conceito de fabricante no direito brasileiro dos resíduos
Yazar:: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Os limites da responsabilidade civil e os danos da biotecnologia
Yazar:: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Água de lastro : poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional
Yazar:: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Anotações ao crime de poluição
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
Yazar:: Facchini Neto, Eugênio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Meio ambiente e mineração
Yazar:: Vaz, Paulo Afonso Brum
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Responsabilidade civil e risco ambiental em áreas contaminadas e em áreas degradadas órfãs
Yazar:: Kokke, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

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