Cover Image

Poluição e responsabilidade no direito brasileiro

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Chaves, Antonio
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista de informação legislativa Vol. 17, n. 66 (abr./jun. 1980), p. 175-200
Ano:	1979
Assuntos:	Abuso de direito. Controle da poluição. Reparação do dano (direito civil). Seguro de responsabilidade civil. Poluição.
Online Access:	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181206
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal.

Similar Items

A caracterização do risco ecológico social e cientificamente intolerável como "Abuso de direito" nos processos jurisdicionais coletivos
by: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Published: (2012)

Responsabilidade internacional e poluição marinha
by: Martins, Eliane Maria Octaviano
Published: (2005)

Contrato de seguro : a efetividade do seguro ambiental na composição de danos que afetam direitos difusos
by: Polido, Walter Antonio
Published: (2007)

Seguro garantia como instrumento econômico para a sustentabilidade na mineração
by: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues
Published: (2012)

A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro
by: Massonetto, Luís Fernando
Published: (2021)

Seguro ambiental : possíveis razões para o precário desenvolvimento do produto no Brasil
by: Dahinten, Augusto Franke
Published: (2013)

Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
by: Carvalho, Juliane Erthal de
Published: (2013)

Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
by: Oliveira, Carina Costa de
Published: (2015)

Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
by: Marques, José Roberto
Published: (2015)

Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
by: Machado, Paulo Affonso Leme
Published: (2016)

Dano ambiental e a segregação social pela poluição : ponderações ao julgamento da Ajax Baterias e a injustiça ambiental
by: Costa, Beatriz Souza
Published: (2016)

Aspectos legais da poluição do ar
by: Muro Junior, Aldo
Published: (2016)

A responsabilidade por danos ambientais no Brasil e os impactos no mercado segurador : uma análise do caso de Mariana/MG
by: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
Published: (2017)

Reparação de danos ambientais
by: Rocha, Maria Isabel de Matos
Published: (2000)

O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
by: Farias, Talden
Published: (2017)

Sistema jurídico brasileiro de controle da poluição das águas subterrâneas
by: Freitas, Vladimir Passos de
Published: (2001)

Política, sistemas normativos e instrumentos de controle da poluição do ar : aspectos legais
by: Muro Junior, Aldo
Published: (2014)

Poluição visual e poluição sonora : aspectos jurídicos
by: Silva, Solange Teles da
Published: (2003)

A Lagoa da Pampulha e a responsabilidade civil ambiental : uma análise histórica da poluição
by: Rezende, Élcio Nacur
Published: (2016)

Tributação ambiental e responsabilidade civil ambiental : o tributo pode ser usado como reparação?
by: Schneider, Andrei Cesar
Published: (2024)

Dano ambiental e violação da função social da pessoa jurídica : fundamento para a responsabilização patrimonial do sócio: relativização da pessoa jurídica
by: Bandeira, Gustavo
Published: (2004)

A responsabilização civil por dano ambiental das instituições financeiras na concessão de crédito em projetos de investimento
by: Souza, José Fernando Vidal de
Published: (2012)

Esse estranho chamado seguro ambiental
by: Shih, Frank Larrúbia
Published: (2003)

A parametrização nos contratos de seguros
by: Novaes, Hugo Leonardo de Oliveira
Published: (2023)

O sistema jurídico brasileiro de prevenção e compensação por derramamento de óleo persistente por embarcações e sua potencial evolução : análise crítica dos eventos ocorridos na costa do Brasil no ano de 2019
by: Zovico, Tayane Grando Fraga
Published: (2020)

Judicial decisions on beach huts in Porto Seguro/BA
by: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
Published: (2023)

Seguro ambiental como instrumento econômico de proteção do meio ambiente : elementos para a regulamentação de uma política de garantias de reparabilidade de danos ambientais estruturada pelos seguros
by: Saraiva Neto, Pery
Published: (2018)

Responsabilidade civil por dano ecológico
by: Ferraz, Sérgio
Published: (1978)

Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
by: Fantinel, Alexsandra Ramos
Published: (2008)

Direito ao meio ambiente e o necessário controle da poluição atmosférica : a inovação trazida pelo Estado do Espírito Santo
by: Campos, Ingrid Zanella Andrade
Published: (2016)

Responsabilidade pela poluição marinha
by: Porto, Gisele Elias de Lima
Published: (2000)

Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo
by: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Published: (2012)

Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
by: França, Vladimir da Rocha
Published: (2017)

O conceito de fabricante no direito brasileiro dos resíduos
by: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
Published: (2017)

Os limites da responsabilidade civil e os danos da biotecnologia
by: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Published: (2009)

Água de lastro : poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional
by: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
Published: (2014)

Anotações ao crime de poluição
by: Bello Filho, Ney de Barros
Published: (2003)

Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
by: Facchini Neto, Eugênio
Published: (2021)

Meio ambiente e mineração
by: Vaz, Paulo Afonso Brum
Published: (1997)

Responsabilidade civil e risco ambiental em áreas contaminadas e em áreas degradadas órfãs
by: Kokke, Marcelo
Published: (2023)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso