Avaliação da aplicação do princípio da prescrição no direito ambiental : aspectos nacionais e internacionais
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| Main Author: | Bombaka, Harvey Mpoto |
|---|---|
| Format: | Folheto |
| Language: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2019 |
| Editora: | Brasília Supremo Tribunal Federal |
| Assuntos: | Direito ambiental, direito comparado. Direito ambiental, jurisprudência. Reparação do dano (direito ambiental). Prescrição, direito comparado. |
| Online Access: | https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2293 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) no Repositório Digital do STF. |
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