Análise crítica do Código civil de 2002 à luz da Constituição brasileira : animais não humanos
Saved in:
| 主要作者: | Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 93 (jan./mar. 2019), p. 65-88 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Animal, proteção, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| 在線閱讀: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/130317 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
相似書籍
A natureza jurídica dos animais não humanos : uma discussão necessária
由: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
出版: (2019)
由: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
出版: (2019)
O enquadramento constitucional dos animais não humanos
由: Blanco, Carolina Souza Torres
出版: (2013)
由: Blanco, Carolina Souza Torres
出版: (2013)
O status moral dos animais não-humanos e seus reflexos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
由: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
出版: (2021)
由: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
出版: (2021)
Animais não humanos : a lei se lembrará?
由: Vieira, Tereza Rodrigues
出版: (2014)
由: Vieira, Tereza Rodrigues
出版: (2014)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
由: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
出版: (2022)
由: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
出版: (2022)
O status jurídico dos animais não humanos à luz do recente entendimento do STJ : avanços em direção ao biocentrismo?
由: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版: (2019)
由: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版: (2019)
Titularidade de direitos fundamentais pelos animais não humanos
由: Brito, Edvaldo
出版: (2024)
由: Brito, Edvaldo
出版: (2024)
O direito à saúde à luz da Constituição e do Código de Defesa do Consumidor
由: Maia, Maurilio Casas
出版: (2012)
由: Maia, Maurilio Casas
出版: (2012)
A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
由: Barros, Marina Dorileo
出版: (2015)
由: Barros, Marina Dorileo
出版: (2015)
Área de preservação permanente : dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental
由: Sobreira, Denise Barbosa
出版: (2004)
由: Sobreira, Denise Barbosa
出版: (2004)
Utilização de animais não-humanos pela humanidade : necessidade ou especismo?
由: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
出版: (2015)
由: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
出版: (2015)
Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
由: Odon, Daniel Ivo
出版: (2015)
由: Odon, Daniel Ivo
出版: (2015)
Liberdade de culto e o sacrifício de animais em cerimônias religiosas afro-brasileiras : uma análise à luz da Constituição do Brasil
由: Resende, Augusto César Leite de
出版: (2018)
由: Resende, Augusto César Leite de
出版: (2018)
Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
由: Brasil
出版: (2003)
由: Brasil
出版: (2003)
O licenciamento ambiental como instrumento de proteção da fauna silvestre
由: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
出版: (2025)
由: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
出版: (2025)
A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
由: Palar, Juliana Vargas
出版: (2017)
由: Palar, Juliana Vargas
出版: (2017)
Por uma Constituição Gaia : a busca de um novo modelo constitucional para os animais não humanos e para a natureza
由: Machado, Henrique Pandim Barbosa
出版: (2018)
由: Machado, Henrique Pandim Barbosa
出版: (2018)
Por uma Constituição Gaia : a busca de um novo modelo constitucional para os animais não humanos e para a natureza
由: Machado, Henrique Pandim Barbosa
出版: (2018)
由: Machado, Henrique Pandim Barbosa
出版: (2018)
Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado
由: Dias, Edna Cardozo
出版: (2018)
由: Dias, Edna Cardozo
出版: (2018)
O lado obscuro dos cosméticos
由: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
出版: (2015)
由: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
出版: (2015)
A liberdade de culto e o direito dos animais não-humanos
由: Lourenço, Daniel Braga
出版: (2005)
由: Lourenço, Daniel Braga
出版: (2005)
Uma fuga do antropocentrismo jurídico : políticas públicas voltadas para animais "não humanos"
由: Lacerda, Daniel Pires
出版: (2020)
由: Lacerda, Daniel Pires
出版: (2020)
Respetável público, não teremos animais no picadeiro
由: Vieira, Eriton Geraldo
出版: (2014)
由: Vieira, Eriton Geraldo
出版: (2014)
A proteção ambiental e uma nova concepção de participação cidadã
由: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
出版: (2004)
由: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
出版: (2004)
Podem os animais não-humanos ser titulares do direito fundamental à própria imagem?
由: Gordilho, Heron José de Santana
出版: (2018)
由: Gordilho, Heron José de Santana
出版: (2018)
O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
由: Batista, Andréa Carolina Leite
出版: (2022)
由: Batista, Andréa Carolina Leite
出版: (2022)
Questões polêmicas de uma Lei geral do licenciamento ambiental
由: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
出版: (2020)
由: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
出版: (2020)
Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
由: Belchior, Germana Parente Neiva
出版: (2016)
由: Belchior, Germana Parente Neiva
出版: (2016)
Análise crítica sobre a declaração universal dos direitos dos animais
由: Tinoco, Isis Alexandra Pincella
出版: (2010)
由: Tinoco, Isis Alexandra Pincella
出版: (2010)
Biodiversidade : uso inclusivo e sustentável do ambiente
由: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
出版: (2013)
由: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
出版: (2013)
Animais não-humanos e o STF : uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
由: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
出版: (2021)
由: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
出版: (2021)
A condição de sujeito de direito dos animais humanos e não humanos e o critério da senciência
由: Andrade, Fernanda
出版: (2016)
由: Andrade, Fernanda
出版: (2016)
O respeitável público não quer mais animais em circos!
由: Martins, Renata de Freitas
出版: (2008)
由: Martins, Renata de Freitas
出版: (2008)
Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
由: Mattos Neto, Antonio José de
出版: (2020)
由: Mattos Neto, Antonio José de
出版: (2020)
Os animais não-humanos como sujeitos de direito sob enfoque interdisciplinar
由: Rodrigues, Danielle Tetü
出版: (2007)
由: Rodrigues, Danielle Tetü
出版: (2007)
Princípio da dignidade da vida para além do animal humano: um dever fundamental de proteção
由: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
出版: (2009)
由: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
出版: (2009)
Experiência genética com animais : uma análise à luz do princípio do desenvolvimento sustentável
由: Lopes, Fernanda Ravazzano Azevedo
出版: (2008)
由: Lopes, Fernanda Ravazzano Azevedo
出版: (2008)
Ainda as vaquejadas : superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos
由: Vicente, Luciano Rosa
出版: (2021)
由: Vicente, Luciano Rosa
出版: (2021)
Experimentar com animais na legislação brasileira
由: Dias, Edna Cardozo
出版: (2005)
由: Dias, Edna Cardozo
出版: (2005)
Clonagem humana reprodutiva : uma análise à luz da Constituição brasileira de 1988
由: Pedra, Anderson Sant'Ana
出版: (2008)
由: Pedra, Anderson Sant'Ana
出版: (2008)
相似書籍
-
A natureza jurídica dos animais não humanos : uma discussão necessária
由: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
出版: (2019) -
O enquadramento constitucional dos animais não humanos
由: Blanco, Carolina Souza Torres
出版: (2013) -
O status moral dos animais não-humanos e seus reflexos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
由: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
出版: (2021) -
Animais não humanos : a lei se lembrará?
由: Vieira, Tereza Rodrigues
出版: (2014) -
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
由: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
出版: (2022)