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Autocomposição no desastre do Rio Doce : análise do programa de indenização mediada à luz das normativas consensuais e sua influência sobre ações coletivas de direitos individuais homogêneos

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Bibliographic Details
Main Author: Mil, Lorenzo Caser
Format: Artigo de Revista
Language:Português
Publicado em:Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 15, n. 86 (out./nov. 2019), p. 5-25
Ano:2019
Assuntos:Barragem de rejeitos, acidente, aspectos jurídicos, doce, rio (mg e es).
Cláusula contratual, brasil.
Conciliação (processo civil), brasil.
Indenização (direito civil), brasil.
Interesse individual homogêneo, natureza jurídica, brasil.
Interesse individual homogêneo, brasil.
Mediação (processo civil), brasil.
Reparação do dano (direito civil), brasil.
Transação judicial, brasil.
Desastre ambiental, aspectos jurídicos, doce, rio (mg e es).
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/45674
Nota de acesso:Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

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