O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 17, n. 66 (abr./jun. 2012), p. 153-179 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Competência estadual, brasil. Competência federal, brasil. Competência municipal, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Política ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, legislação, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/79423 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Notas sobre a LC 140/2011
-н: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Хэвлэсэн: (2012)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
-н: Neiva, Leonardo J. F
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Neiva, Leonardo J. F
Хэвлэсэн: (2016)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2011)
Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
-н: Brito, Felipe Pires Muniz de
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Brito, Felipe Pires Muniz de
Хэвлэсэн: (2014)
Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
-н: Silva, Romeu Faria Thomé da
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Silva, Romeu Faria Thomé da
Хэвлэсэн: (2012)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
-н: Guerra, Sérgio
Хэвлэсэн: (1997)
-н: Guerra, Sérgio
Хэвлэсэн: (1997)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
-н: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Хэвлэсэн: (2011)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
-н: Dias, Roberto
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Dias, Roberto
Хэвлэсэн: (2011)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
-н: Marçal, Cláudia
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Marçal, Cláudia
Хэвлэсэн: (2006)
Meio ambiente e repartição de competências
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2007)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
-н: Sobral, Ana Paula Ameno
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Sobral, Ana Paula Ameno
Хэвлэсэн: (2012)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2013)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (1996)
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (1996)
Único nível de licenciamento ambiental
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2016)
Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
-н: Pinheiro, Cristiano Cota
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Pinheiro, Cristiano Cota
Хэвлэсэн: (2015)
A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
-н: Guerra, Sidney
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Guerra, Sidney
Хэвлэсэн: (2015)
Competência municipal e licenciamento ambiental
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2006)
Competência nos crimes ambientais
-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (1999)
-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (1999)
A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
-н: Régis, Adelmar Azevedo
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Régis, Adelmar Azevedo
Хэвлэсэн: (2014)
Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2015)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
-н: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Хэвлэсэн: (2002)
-н: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Хэвлэсэн: (2002)
Federalismo e competências municipais
-н: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Хэвлэсэн: (2018)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
-н: Beltrão, Antônio F. G
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Beltrão, Antônio F. G
Хэвлэсэн: (2004)
Aspectos polêmicos do licenciamento ambiental
-н: Torre, Marcos Abreu
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Torre, Marcos Abreu
Хэвлэсэн: (2006)
Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
-н: Santos, Lenir
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Santos, Lenir
Хэвлэсэн: (2005)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
-н: Vizzotto, Andrea Teichmann
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Vizzotto, Andrea Teichmann
Хэвлэсэн: (2011)
Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira
-н: Mendes, Jamile Carmona
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Mendes, Jamile Carmona
Хэвлэсэн: (2022)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2020)
Atuação supletiva e subsidiária do IBAMA em face dos órgãos ambientais estaduais : reflexões à luz da Lei Complementar nº 140/2011
-н: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Хэвлэсэн: (2016)
Resolução conama 237, de 19.12.1997 : um ato normativo inválido pela eiva da inconstitucionalidade e da ilegalidade
-н: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
Хэвлэсэн: (1999)
-н: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
Хэвлэсэн: (1999)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
-н: Sousa Filho, Ademar Borges de
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Sousa Filho, Ademar Borges de
Хэвлэсэн: (2014)
Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental
-н: Lopes, Raquel Cardoso
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Lopes, Raquel Cardoso
Хэвлэсэн: (2009)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
-н: Pettersen, Lilian Knupp
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Pettersen, Lilian Knupp
Хэвлэсэн: (2012)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
-н: Santana, Paulo Campanha
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Santana, Paulo Campanha
Хэвлэсэн: (2022)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
-н: Lobo, Arthur Mendes
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Lobo, Arthur Mendes
Хэвлэсэн: (2007)
Licenciamento ambiental e a LC 140/2011 : novas acepções da hermenêutica ambiental
-н: Brasil, Felipe da Costa
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Brasil, Felipe da Costa
Хэвлэсэн: (2014)
O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (2007)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
-н: Teixeira, Carlos Geraldo
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Teixeira, Carlos Geraldo
Хэвлэсэн: (2010)
A autorização ambiental municipal
-н: Rezende, Leonardo Pereira
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Rezende, Leonardo Pereira
Хэвлэсэн: (2014)
Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município : estudo de um caso concreto
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2007)