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O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Guerra, Sidney
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 17, n. 66 (abr./jun. 2012), p. 153-179
Ano:	2012
Assuntos:	Competência estadual, brasil. Competência federal, brasil. Competência municipal, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Política ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, legislação, brasil.
Liŋkkat:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/79423
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

Notas sobre a LC 140/2011
Dahkki: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Almmustuhtton: (2012)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
Dahkki: Neiva, Leonardo J. F
Almmustuhtton: (2016)

A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2011)

Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
Dahkki: Silva, Romeu Faria Thomé da
Almmustuhtton: (2012)

Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
Dahkki: Brito, Felipe Pires Muniz de
Almmustuhtton: (2014)

A competência dos entes federados em matéria ambiental
Dahkki: Guerra, Sérgio
Almmustuhtton: (1997)

Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
Dahkki: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Almmustuhtton: (2011)

Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
Dahkki: Dias, Roberto
Almmustuhtton: (2011)

Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
Dahkki: Sobral, Ana Paula Ameno
Almmustuhtton: (2012)

Meio ambiente e repartição de competências
Dahkki: Machado, Paulo Affonso Leme
Almmustuhtton: (2007)

Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2013)

Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
Dahkki: Machado, Paulo Affonso Leme
Almmustuhtton: (1996)

Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
Dahkki: Marçal, Cláudia
Almmustuhtton: (2006)

Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
Dahkki: Pinheiro, Cristiano Cota
Almmustuhtton: (2015)

A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
Dahkki: Guerra, Sidney
Almmustuhtton: (2015)

Único nível de licenciamento ambiental
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2016)

Competência municipal e licenciamento ambiental
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2006)

Competência nos crimes ambientais
Dahkki: Freitas, Vladimir Passos de
Almmustuhtton: (1999)

A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
Dahkki: Régis, Adelmar Azevedo
Almmustuhtton: (2014)

Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira
Dahkki: Mendes, Jamile Carmona
Almmustuhtton: (2022)

Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
Dahkki: Santos, Lenir
Almmustuhtton: (2005)

Federalismo e competências municipais
Dahkki: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Almmustuhtton: (2018)

Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2015)

O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Dahkki: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Almmustuhtton: (2002)

Aspectos polêmicos do licenciamento ambiental
Dahkki: Torre, Marcos Abreu
Almmustuhtton: (2006)

Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
Dahkki: Vizzotto, Andrea Teichmann
Almmustuhtton: (2011)

A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
Dahkki: Beltrão, Antônio F. G
Almmustuhtton: (2004)

Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2020)

Atuação supletiva e subsidiária do IBAMA em face dos órgãos ambientais estaduais : reflexões à luz da Lei Complementar nº 140/2011
Dahkki: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Almmustuhtton: (2016)

Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
Dahkki: Sousa Filho, Ademar Borges de
Almmustuhtton: (2014)

Resolução conama 237, de 19.12.1997 : um ato normativo inválido pela eiva da inconstitucionalidade e da ilegalidade
Dahkki: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
Almmustuhtton: (1999)

Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental
Dahkki: Lopes, Raquel Cardoso
Almmustuhtton: (2009)

A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
Dahkki: Santana, Paulo Campanha
Almmustuhtton: (2022)

Licenciamento ambiental e a LC 140/2011 : novas acepções da hermenêutica ambiental
Dahkki: Brasil, Felipe da Costa
Almmustuhtton: (2014)

O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
Dahkki: Freitas, Vladimir Passos de
Almmustuhtton: (2007)

Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
Dahkki: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Almmustuhtton: (2011)

Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
Dahkki: Lobo, Arthur Mendes
Almmustuhtton: (2007)

Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município : estudo de um caso concreto
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2007)

Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
Dahkki: Pettersen, Lilian Knupp
Almmustuhtton: (2012)

A autorização ambiental municipal
Dahkki: Rezende, Leonardo Pereira
Almmustuhtton: (2014)

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