A medida provisória 1.710/98 e seus reflexos na legislação ambiental
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 4, n. 13 (jan./mar. 1999), p. 83-93 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Controle de constitucionalidade, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade penal, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Qualidade de vida, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade civil, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/121223 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
O crime de funcionamento sem licença e a Medida provisória 1.710/98
অনুযায়ী: Reale Júnior, Miguel
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Reale Júnior, Miguel
প্রকাশিত: (1999)
Desnecessidade da adoção da Medida provisoria 1.710, de 07.08.1998, solução da questão via decreto regulamentando o par. 6 do art. 5 da Lei 7.347/85, inconveniência da regulamentação de infração administrativa com fulcro em legislação essencialmente penal : urgência na reformulação do decreto 99.274/90, que regulamenta a política nacional do meio ambiente
অনুযায়ী: Oliveira, Antônio Inagê de Assis
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Oliveira, Antônio Inagê de Assis
প্রকাশিত: (1998)
Estado ambiental de direito
অনুযায়ী: Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
প্রকাশিত: (2007)
Meio ambiente e redução das desigualdades e da pobreza
অনুযায়ী: Henrique, Lisiane Aguiar
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Henrique, Lisiane Aguiar
প্রকাশিত: (2017)
Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
অনুযায়ী: Bugalho, Nelson
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Bugalho, Nelson
প্রকাশিত: (1998)
Reserva legal à luz da Medida provisória 1.736
অনুযায়ী: Mantovani, Mário
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Mantovani, Mário
প্রকাশিত: (1999)
Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2018)
O direito ambiental e a participação da sociedade
অনুযায়ী: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
প্রকাশিত: (1996)
Degradação do patrimônio cultural e urbanístico por meio da pichação de monumentos : possibilidade de caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano
অনুযায়ী: Santiago, Alex Fernandes
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Santiago, Alex Fernandes
প্রকাশিত: (2018)
A Medida provisória n. 1.230/2024 : apenas isto?
অনুযায়ী: Deste, Janete Aparecida
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Deste, Janete Aparecida
প্রকাশিত: (2024)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
অনুযায়ী: Lecey, Eládio
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Lecey, Eládio
প্রকাশিত: (1999)
Do direito ambiental : reflexões sobre seu sentido e aplicação
অনুযায়ী: Azevedo, Plauto Faraco de
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Azevedo, Plauto Faraco de
প্রকাশিত: (2000)
A Objetivação da Teoria da Responsabilidade Civil e Seus Reflexos nos Danos Ambientais ou no Uso Anti-social da Propriedade
অনুযায়ী: Lanfredi, Geraldo Ferreira
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Lanfredi, Geraldo Ferreira
প্রকাশিত: (1997)
Precaução e prevenção na ótica da defesa civil
অনুযায়ী: Silva, Claudia Simone Lobo Avila da
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Silva, Claudia Simone Lobo Avila da
প্রকাশিত: (2014)
Sustentabilidade no meio ambiente de trabalho : um novo paradigma para a valorização do trabalho humano
অনুযায়ী: Cirino, Samia Moda
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Cirino, Samia Moda
প্রকাশিত: (2014)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
অনুযায়ী: Araujo, Paula Santos
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Araujo, Paula Santos
প্রকাশিত: (2014)
Poluição visual é crime
অনুযায়ী: Gentil, Plínio
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Gentil, Plínio
প্রকাশিত: (2007)
A tutela penal do meio ambiente
অনুযায়ী: Sicoli, José Carlos Meloni
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Sicoli, José Carlos Meloni
প্রকাশিত: (1998)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
অনুযায়ী: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
প্রকাশিত: (2004)
A poluição visual e o seu controle no município de Caxias do Sul a partir da lei municipal nº 412/2012
অনুযায়ী: Bedin, Barbara
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Bedin, Barbara
প্রকাশিত: (2015)
Consumo solidário e sustentável : um guia para viver melhor
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (200u)
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (200u)
Da necessidade da promoção do bem-estar organizacional e qualidade de vida dos trabalhadores como integrantes da responsabilidade social das empresas : utopia ou realidade
অনুযায়ী: Vasconcelos, Lívia Garcia
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Vasconcelos, Lívia Garcia
প্রকাশিত: (2022)
Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
অনুযায়ী: Steigleder, Annelise Monteiro
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Steigleder, Annelise Monteiro
প্রকাশিত: (2004)
Irrevogabilidade das decisões judiciais por medida provisória ou lei congressual
অনুযায়ী: Prudente, Antônio Souza
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Prudente, Antônio Souza
প্রকাশিত: (2003)
Sustentabilidade ambiental e suas dimensões social, econômica e jurídica
অনুযায়ী: Colnago, Elizabeth de Mello Rezende
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Colnago, Elizabeth de Mello Rezende
প্রকাশিত: (2014)
Violência e criminalidade : ambiente e qualidade de vida como velhos novos fatores
অনুযায়ী: Dotti, René Ariel
প্রকাশিত: (1979)
অনুযায়ী: Dotti, René Ariel
প্রকাশিত: (1979)
A questão ambiental e os delitos lesa-humanidade
অনুযায়ী: Silva, Cláudio Barros
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Silva, Cláudio Barros
প্রকাশিত: (1998)
O sobreprincípio da soberana qualidade de vida
অনুযায়ী: Haber, Lilian Mendes
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Haber, Lilian Mendes
প্রকাশিত: (2009)
O respeito à sustentabilidade, qualidade de vida e saúde na promoção do bem-estar animal
অনুযায়ী: Silva, Raquel Torres de Brito
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Silva, Raquel Torres de Brito
প্রকাশিত: (2020)
A desnecessidade de lei municipal para estudo de impacto de vizinhança e reflexos socioambientais
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2016)
A aplicação do conceito constitucional de desenvolvimento sustentável sob a perspectiva do STJ e STF
অনুযায়ী: Vilani, Rodrigo Machado
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Vilani, Rodrigo Machado
প্রকাশিত: (2011)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
অনুযায়ী: Levada, Filipe Antônio Marchi
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Levada, Filipe Antônio Marchi
প্রকাশিত: (2007)
Compromisso constitucional intergeracional e a perspectiva decisional na ecocomplexidade
অনুযায়ী: Krepsky, Giselle Marie
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Krepsky, Giselle Marie
প্রকাশিত: (2022)
O direito ambiental : sua formação e importância
অনুযায়ী: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
প্রকাশিত: (1995)
অনুযায়ী: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
প্রকাশিত: (1995)
TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
অনুযায়ী: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
প্রকাশিত: (2011)
Indicadores de qualidade ambiental e urbana para o Distrito Federal
অনুযায়ী: Brandão, Alexandre
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Brandão, Alexandre
প্রকাশিত: (2015)
Direito ambiental : o princípio da precaução e sua aplicação judicial
অনুযায়ী: Mirra, Álvaro Luiz Valery
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Mirra, Álvaro Luiz Valery
প্রকাশিত: (2001)
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
অনুযায়ী: Oliveira, Celso
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Oliveira, Celso
প্রকাশিত: (2004)
A transdiciplinariedade do direito ambiental e a sua eqüidade intergeracional
অনুযায়ী: Leite, José Rubens Morato
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Leite, José Rubens Morato
প্রকাশিত: (2000)
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental de natureza social e seus exercicio harmônico com os direitos culturais
অনুযায়ী: Martinho, Luciana Toledo
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Martinho, Luciana Toledo
প্রকাশিত: (2007)